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14 mil e 573 reais por mês: esse é o novo salário dos vereadores de Porto Alegre

Reajuste de 4,94% foi concedido aos 36 parlamentares municipais e demais servidores da Casa. (Foto: Divulgação/CMPA)

A Mesa Diretora da Câmara Municipal decidiu e a edição dessa quinta-feira do Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre) publicou: os funcionários da casa terão os seus salários reajustados em 4,94%. Com isso, os 36 vereadores da capital gaúcha passarão a receber mensalmente R$ 14.573, em vez dos atuais R$ 13.887.

Conforme o texto com a resolução, o índice foi concedido a título de correção. A base é a variação dos índices inflacionários medidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), no período compreendido entre 1º maio de 2018 e 30 de abril de 2019.

A Constituição Federal brasileira determina que nenhum vereador pode receber mais que 75% da remuneração de um deputado estadual em seu Estado. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ganham R$ 25.322 no contracheque, então o valor dos edis porto-alegrenses, ao menos teoricamente, pode chegar a R$ 18.991.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da capital gaúcha tem em sua composição Monica Leal (presidente), Reginaldo Pujol (primeiro vice-presidente), Pablo Fraga Mendes Ribeiro (segundo vice-presidente), Alvoni Medina Nunes (primeiro secretário) e Paulo Cesar dos Santos Brum (segundo secretário).

Conteúdo publicado no Dopa

Resolução de mesa Nº 539, de 20 de maio de 2019: Recompõe as retribuições remuneratórias dos servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre, data-base maio de 2019, em 4,94% (quatro inteiros e noventa e quatro centésimos por cento), a contar de 1º de maio de 2019.

Considerando a pauta de reivindicações do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre e o decorrente Acordo Salarial, referente à data-base de 1º de maio de 2019; considerando que, para a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores é ulizada a variação do IPCA, sistematicamente aferido pelo IBGE (Instuto Brasileiro de Geografia e Estatísca), no período acumulado de doze meses antecedentes à data-base da categoria; e considerando que, no período compreendido entre 1º de maio de 2018 e 30 de abril de 2019, a variação do referido índice foi de 4,94% (quatro inteiros e noventa e quatro centésimos por cento), resolve:

– Artigo 1º: Ficam recompostas as retribuições remuneratórias dos servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre, data-base maio de 2019, em 4,94% (quatro inteiros e noventa e quatro centésimos por cento), com base na variação dos índices inflacionários medidos pelo IPCA, no período compreendido entre 1º maio de 2018 e 30 de abril de 2019, calculado sobre os valores remuneratórios vigentes em 30 de abril de 2018.

Parágrafo único. Na quanficação dos novos valores decorrentes do reajuste estabelecido no caput deste argo, as unidades de centavos serão arredondadas para a dezena de centavos imediatamente superior.

– Artigo 2º: O índice fixado no caput do art. 1º desta Resolução de Mesa incidirá sobre os valores remuneratórios referentes:

I – ao básico do padrão 1 (um) de vencimento do Quadro de Cargos Efevos;

II – ao básico do padrão CC-1 de vencimento do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Graficadas;

III – às funções graficadas;

IV – à parcela autônoma dos Procuradores, instuída por meio da Lei nº 3.563, de 19 de novembro de 1971;

V – às graficações;

VI – às verbas de representação do Diretor-Geral e dos Diretores Administravo, Legislavo e de Patrimônio e Finanças, bem como do Procurador-Geral e dos demais Procuradores.

Artigo 3º: A despesa decorrente da aplicação desta Resolução de Mesa correrá por conta de dotações orçamentárias específicas.

Artigo. 4º: Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2019.

(Marcello Campos)

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