Colunistas 30% dos municípios estouram gastos com pessoal
Por Redação O Sul | 27 de julho de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, liberou um levantamento preocupante, em relação à saúde financeira dos municípios. Com base nesse estudo, fica demonstrado que, dentre os municípios pesquisados em todo o País, pelo menos 30% está com o limite de gastos com pessoal estourado. Pela legislação vigente, os governantes não podem gastar mais do que 54% da Receita Corrente Líquida com o pagamento da folha. Ao todo, 1.697 prefeitos responderam à pesquisa.
Limite estourado
O que preocupa, segundo Ziulkoski, é o fato de que que 551 cidades já ultrapassaram o limite permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 502 estão em situação emergencial.
Redução do FPM
Um problema real, está no fato de que o governo tem reduzido a expectativa do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Em um primeiro momento, o governo estimou o FPM em R$ 99,6 bilhões. Entretanto, no último relatório, a estimativa é de R$ 86,1 bilhões – redução superior a 13%, segundo cálculo da entidade.
Este ano, o FPM será de 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados. Assim, o Fundo deve ficar em torno de R$ 86,1 bilhões este ano, considerando os repasses extras de julho e dezembro. A CNM percebe que as significativas reduções do IR – responsável por mais de 85% do FPM – pode tornar a retração do Fundo ainda pior.
Prefeituras engessadas
O que preocupa os prefeitos, segundo Ziulkoski, é o fato de que em média 90% do pessoal das prefeituras são concursados e estatutários, cenário que não permite nenhuma intervenção do gestor municipal “e torna o tema mais um a pressionar os já combalidos cofres municipais”.
Em pauta, a violência na Região Metropolitana
Preocupado com o fato de que 85% dos crimes praticados no Estado ocorrem na Região Metropolitana, o deputado estadual Tiago Simon (PMDB) está coordenando um amplo debate sobre o problema. Será no dia 3 de agosto na Assembleia Legislativa, a partir das 14h dentro da Reunião Pública, que tratará do tema “Segurança Pública: Integrando a Região Metropolitana de Porto Alegre no Combate à Criminalidade”.
O deputado esclarece que “o objetivo do evento, que conta com a parceria da Assembleia Legislativa e da Granpal, a Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre, é contribuir para a integração dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre com a Secretaria de Segurança do Estado, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, em torno de uma agenda comum de ações de combate à criminalidade”.
Pequeno partido: um grande negócio
Presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes dá início a uma cruzada contra a hipocrisia dos falsos partidos políticos. São 35 partidos, dos quais apenas 28 com representação no Congresso, e ainda assim muitos deles sem terem passado por eleição, mas retirados de outros partidos. No aspecto financeiro, é impressionante: qualquer pequeno partido recebe em torno de R$ 1 milhão por mês, do Fundo Partidário.
Atraso para os servidores do Executivo
O governador José Ivo Sartori está convocando mais uma vez os servidores do Executivo – e apenas do Executivo – a darem sua parcela de sacrifício para a crise. Desta vez – a sexta oportunidade – a folha de julho terminará de ser para para os servidores do Executivo, próximo ao início de setembro.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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