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37 milhões de brasileiros não têm carteira assinada, o que torna mais difícil comprovar renda e apresentar garantias para tomar empréstimo

A alta informalidade no mercado de trabalho inibe a expansão do crédito. (Foto: EBC)

A alta informalidade no mercado de trabalho pode emperrar uma reação mais vigorosa do crédito. A situação preocupa porque, no país, o crédito serve de estímulo fundamental ao consumo que, por sua vez, é o grande motor da economia. Sem carteira de trabalho, porém, tende a ficar mais difícil para o consumidor — em especial o de baixa renda — apresentar garantias para tomar empréstimo, mesmo que haja predisposição para negócio de ambas as partes.

Dos 92 milhões de ocupados, ao menos 41% (ou 37,8 milhões) estão no mercado informal, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). São trabalhadores do setor privado ou domésticos sem carteira, além dos chamados trabalhadores “por conta própria” sem carteira — pequenos empreendedores de renda mais baixa, como vendedores ambulantes.

No mercado de crédito, o percentual de consumidores que não usa nenhuma modalidade de crédito ainda é alta, em 55,6%, segundo dados mais recentes de pesquisa da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

Conforme o jornal Folha de São Paulo, oito em cada dez consumidores afirmam estar no limite do orçamento. A dificuldade para contratação de empréstimos e financiamentos é maior nas classes C, D e E.

Nessas faixas sociais, mais da metade dos consumidores (55,3%) considera ser difícil ou muito difícil a contratação de qualquer modalidade de financiamento.

Por outro lado, o crédito é fundamental para boa parte dos consumidores: em julho, segundo a CNDL, 67% dos que usaram o cartão de crédito o fizeram para compras em supermercados.

Para Marcelo Gazzano, economista da consultoria ACPastore, o efeito negativo da alta informalidade sobre o crédito pode ser observado, por exemplo, na trajetória do crédito consignado oferecido ao trabalhador do setor privado, portanto aquele dependente do emprego com carteira assinada.

Enquanto o crédito com desconto em folha como um todo ganhou corpo nos últimos anos, o consignado privado chegou a 9% do total de crédito consignado em 2012 e, de lá para cá, caiu abaixo de 6%.

A queda acompanha a trajetória de retração do mercado de trabalho. Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, lembra que a formalização do mercado de trabalho brasileiro na década de 2000 teve papel importante no processo de expansão do crédito.

Representantes de setores que movimentam em peso o mercado de crédito, como construção e veículos, dizem que os bancos se tornaram mais restritivos à concessão de financiamento com a crise.

Esse processo tornou a carteira de trabalho ainda mais valiosa para aqueles em busca de empréstimo. “É realmente um problema para o futuro”, diz José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), sobre o impacto da informalidade no mercado de crédito. “É evidente que quem vai conceder empréstimo vê com mais bons olhos quem tem renda formal, mas os bancos também conseguem fazer uma análise em cima da movimentação bancária do cliente, isso continua sendo feito por vias indiretas.”

Quanto aos pequenos empreendedores na informalidade, Bruno Ottoni, pesquisador da FGV diz que há um esforço do próprio governo de atrai-los para a formalização, o que ocorre não só para aumentar a arrecadação, mas também para tentar melhorar o acesso ao crédito a essa população.

Especialistas afirmam que uma agenda de melhora do ambiente de negócios e de mais acesso a informações é fundamental para que o crédito consiga se descolar desse círculo vicioso.

A agenda incluiria, por exemplo, a aprovação do cadastro positivo — um banco de dados com informações sobre empréstimos e contas de consumidores adimplentes. O projeto já entrou e saiu da pauta do Congresso algumas vezes e agora aguarda aprovação na Câmara.

Há ainda a revisão de leis como a de falência e garantias. Segundo Antonio Megale, presidente da Anfavea (associação dos fabricantes de veículos), o setor trabalha com bancos e com o governo no estudo de uma legislação que destrave a recuperação de veículos de inadimplentes.

Bancos

Em nota, o Santander disse que não obriga o consumidor a comprovar sua renda na contratação de crédito se ele informar rendimento mensal de até R$ 2.500. O banco afirma que o cliente passará por outras etapas de análise para formação do seu perfil de risco, como consulta à base de dados do birôs de crédito.

O Banco do Brasil disse que o cliente pessoa física que não tem comprovação de renda e deseja abrir uma conta, incluindo operações de crédito, pode lançar mão de declaração pessoal até o limite do valor de isenção de Imposto de Renda. Sobre microempreendedores, o banco disse que, conforme vão se especializando na gestão de seus negócios, tendem a se formalizar. Os demais bancos não comentaram o assunto

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