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80% dos juízes apoiam a prisão após a condenação em segunda instância

Decisão da Primeira Turma vale até que o plenário da Corte analise o caso. (Foto: Agência Brasil)

Uma pesquisa realizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) revela que 80% dos juízes brasileiros apoiam a prisão após condenação em 2ª instância. Os dados foram divulgados na manhã desta segunda-feira (11). O estudo “Quem somos. A magistratura que queremos” foi coordenado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, e pela vice-presidente institucional da AMB, Renata Gil.

A pesquisa ouviu 4.000 magistrados, entre os quais ministros de tribunais superiores e do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte debaterá o tema em 10 de abril e o assunto é abordado no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Se for declarada a inconstitucionalidade da prisão em 2ª instância, a decisão invalidaria qualquer alteração tentada por lei ordinária. Por outro lado, se a decisão for a de manter a execução da pena após a 2ª instância, uma lei ordinária nesse sentido poderia trazer mais harmonia jurídica.

 Plea bargain tem alta aprovação

A pesquisa também apurou a aceitação dos magistrados sobre o plea bargain (expressão utilizada para designar uma barganha, um acordo entre acusador e investigado/acusado, de forma solucionar um caso penal sem a necessidade do processo penal). A aprovação dos juízes de 1º grau é de 89%, enquanto a dos de 2º chega a 92,2%. Ambos condicionam a medida a participação do Judiciário nas negociações. O sistema é defendido pelo ministro Sérgio Moro.

O plea bargain permite ao Ministério Público propor acordo de não persecução penal para crimes com pena máxima inferior a 4 anos. Para isso, é necessário que o acusado faça a devolução dos bens obtidos com o crime, o pagamento de multa e que sejam cumpridas outras condições, como prestação de serviços para a comunidade.

O plea bargain tem recebido críticas de advogados penalistas. O sistema está previsto no pacote de medidas propostas pelo ministro Sérgio Moro ao Congresso que altera 14 leis. A meta do ex-juiz da Lava-Jato é dar agilidade a processos criminais que emperram na Justiça.

A consulta aos juízes foi conduzida pelos sociólogos Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro). “Quem somos. A magistratura que queremos” busca traçar o perfil do magistrado brasileiro.

A pesquisa, que teve início em março de 2018, atualiza, duas décadas depois, levantamento similar também realizado pelos sociólogos da PUC-Rio, e expõe o pensamento da magistratura em relação à participação do Judiciário na democracia.

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