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A Advocacia-Geral da União deve mudar de posição e defender a prisão de condenados em segunda instância

Conforme Bolsonaro, alteração servirá para evitar a impunidade no País. (Foto: Reprodução)

Em postagem nas redes sociais na tarde dessa quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a AGU (Advocacia-Geral da União) mudará a sua posição e vai defender a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância. O argumento, segundo ele, é de que a alteração servirá para evitar a impunidade no País.

“Na gestão anterior, o órgão manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo, em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade!”, manifestou-se em sua conta no Twitter.

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 10 de abril o julgamento de ações, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que discutem a possibilidade de que condenados sejam presos após o fim dos recursos em segunda instância.

Controvérsias

O atual entendimento a Corte, firmado em 2016, concorda com essa tese, mas o tema continua alvo de controvérsias. No dia 19 de dezembro, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar que determinava a soltura de condenados em segunda instância, medida que – em tese – poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Marco Aurélio defendia que apenas condenados que não tenham mais recursos pendentes de julgamento, o chamado trânsito em julgado, poderiam ser presos. Contudo, na noite daquele mesmo dia, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, cassou a liminar de Marco Aurélio e restabeleceu o atual entendimento da corte.

A manutenção da prisão em segunda instância é uma bandeira de Jair Bolsonaro. Também é conta com forte defesa do ex-juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato até o fim do ano passado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

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