Brasil A Advocacia-Geral da União pediu que o Supremo negue o pedido do governo de Roraima e mantenha aberta a fronteira do Brasil com a Venezuela
Por Redação O Sul | 21 de agosto de 2018
A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na noite de segunda-feira (20), uma manifestação contrária ao pedido do governo de Roraima para o fechamento temporário da fronteira entre o Brasil e a Venezuela.
O governo do Estado tenta conter o fluxo migratório de venezuelanos, que fogem das crises social, política e econômica do país governado por Nicolás Maduro. No documento entregue ao Supremo, a AGU explica que, além de ineficaz, o fechamento da fronteira é contrário à ordem jurídica nacional e internacional, uma vez que violaria tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário.
“No âmbito do Acordo sobre Cooperação Sanitária Fronteiriça […], não se pode adotar medidas de profilaxia internacional que impliquem o fechamento total de suas respectivas fronteiras”, destaca o documento da AGU.
Além do fechamento temporário da fronteira, o governo de Roraima pediu ao STF que os imigrantes sejam redistribuídos para os outros 26 Estados do País. O Estado pediu ainda a instalação de barreira sanitária e de hospital de campanha do Exército exclusivamente para atender às demandas dos imigrantes do país vizinho. O pedido de Roraima foi protocolado em ação que já tramita no STF, desde abril, sob a relatoria da ministra Rosa Weber.
Tensão
No sábado (18), a cidade de Pacaraima registrou tumulto com atos de violência e destruição em acampamentos de imigrantes venezuelanos. Diante do episódio, o governo federal decidiu reforçar a segurança em Roraima com o envio de mais 120 homens da Força Nacional.
A Venezuela pediu ao governo brasileiro que proteja seus cidadãos. O contato se deu após a cidade de Pacaraima se transformar em uma zona de conflito entre brasileiros e venezuelanos, com pedradas, ataques com bombas de gás improvisadas, incineração de pertences de refugiados e vandalização de carros.
Em grupos, brasileiros perseguiram refugiados venezuelanos que vivem em Pacaraima e queimaram seus pertences após o comerciante local Raimundo Nonato ser surrado em uma tentativa de assalto na véspera. Agredidos com pedaços de pau, os refugiados foram expulsos das tendas que ocupavam na região na fronteira do Brasil com a Venezuela.
A onda de violência começou a partir de uma manifestação pacífica contra a imigração venezuelana na manhã do sábado convocada após Nonato ser espancado por quatro venezuelanos, segundo a polícia, e ter R$ 23 mil e celulares roubados – o comerciante está internado no hospital geral de Pacaraima com traumatismo craniano, e seu quadro de saúde é estável.
Quando o protesto se dispersou, moradores da cidade passaram a andar em bandos pelas ruas da cidade, cuja zona urbana é pequena, procurando pertences de venezuelanos e queimando. Uma tenda que abrigava venezuelanos foi destruída com um trator.
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