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Economia Anac autoriza Air Europa a operar no mercado brasileiro

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(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta quarta-feira (22) a autorização para que o grupo espanhol Globalia opere voos regulares no Brasil. O grupo é dono da Air Europa.

Essa é a primeira empresa aérea com 100% de capital estrangeiro, ou seja, que não é controlada por brasileiros, a conseguir autorização para oferecer voos domésticos no País. O grupo já fundou uma nova empresa de aviação no Brasil.

Segundo a Anac, hoje a Air Europa já opera voos internacionais, entre o Brasil e a Espanha, ligando Salvador e Recife a Madrid.

Medida provisória

A autorização foi possível porque a medida provisória 863, editada em dezembro de 2018, no governo Michel Temer, colocou fim à restrição ao capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras.

Antes da medida provisória, o Código Brasileiro de Aeronáutica determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em aéreas deveriam pertencer a brasileiros – ou seja, limitava em 20% a participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas.

A MP revogou essa limitação e abriu totalmente as empresas ao capital externo.

“O surgimento dessa nova empresa representa uma ampliação da oferta, ampliação de novos serviços aéreos, criação de novos empregos, novos investimentos, ampliação de rotas e aumento da concorrência”, disse o diretor-presidente da Anac, José Ricardo Botelho.

Por se tratar de uma MP, o texto tem força de lei desde que foi publicado, e precisava ser aprovado pelo Congresso até esta quarta-feira, quando vencia o prazo limite de 120 dias. Nesta terça (21), a MP foi aprovada pela Câmara e, nesta quarta (22), pelo Senado.

Segundo o Ministério do Turismo, a chegada da Air Europa ao Brasil representa um marco para o turismo do País.

“Aumentar a conectividade e tornar os preços mais competitivos é fundamental para fomentar o turismo interno. Com apenas 12,4% de estradas pavimentadas e sem transporte estruturado de passageiros por ferrovias ou marítimo/fluvial, o único modal que pode promover a integração do País num curto espaço de tempo é o aéreo”, afirmou o ministro Marcelo Álvaro Antônio.

“A chegada da primeira empresa internacional ao mercado doméstico tem tudo para reduzir o preço das passagens no Brasil. O aumento da competitividade beneficia o turista brasileiro e contribui definitivamente para o crescimento econômico e social do País”, afirma o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Com o Brasil sendo um dos principais mercados em potencial para a Air Europa, o diretor geral de Desenvolvimento Internacional da Globalia, Lisandro Menu-Marque, comemorou a aprovação e reafirmou o compromisso da companhia em alavancar o desenvolvimento do setor aéreo brasileiro. “A conquista é de todos e principalmente dos usuários dos serviços oferecidos pela aviação. Só temos a celebrar. A Globalia acredita no potencial do mercado brasileiro. Estamos dedicados a trabalhar juntos nos próximos meses para fazer realidade este grande projeto para nosso grupo e a indústria aérea e turística do Brasil”, destaca o diretor.

Consenso

O secretário interino de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Carlos Padro, reafirma que a abertura do capital estrangeiro, por meio da MP, é uma das principais políticas para garantir mais competitividade ao mercado nacional de aviação e, assim, trazer ao passageiro mais conectividade, mais oferta de rotas e preços mais acessíveis.

“Intensas melhorias de infraestrutura em aeroportos nacionais, os modelos de concessões e a desregulamentação do setor aéreo vêm sendo trabalhados não só para tornar o ambiente de negócios brasileiro mais equiparado aos mercados internacionais, mas também contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”, destaca o secretário.

Padro ressalta ainda que, com as regras previstas pela MP, a companhia área estrangeira passa a ser legalmente constituída como empresa brasileira e isso gera receita e renda ao País. “A Air Europa já é uma conquista para fortalecer esse cenário, mas tenho certeza que, com a MP em forma de Lei, várias outras empresas estrangeiras vão integrar o mercado aéreo nacional, que tem grande potencial a ser explorado”, reforça.

Atualmente, quatro empresas – incluindo a Avianca, atualmente em recuperação judicial – concentram 99% do mercado da aviação civil no Brasil. A título de comparação, Colômbia, Argentina e Chile, com menos de um quarto da população brasileira, têm mais que o dobro de empresas em operação.

De acordo com o diretor presidente da Anac, José Ricardo Botelho, a abertura do setor aéreo a 100% de capital estrangeiro tem o poder de equiparar o mercado de aviação brasileiro ao que já é adotado em quase todos os setores da economia nacional.

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https://www.osul.com.br/a-anac-autorizou-a-empresa-aerea-air-europa-a-operar-no-mercado-brasileiro/ Anac autoriza Air Europa a operar no mercado brasileiro 2019-05-22
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