Economia A Anatel cobra 500 reais por celular importado por empresas via Correios
Por Redação O Sul | 4 de dezembro de 2018
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) cobra R$ 500 de cada celular importado por empresas via Correios. Segundo a agência reguladora, o valor se refere à homologação do aparelho para revenda. Mas o uso pessoal de produtos eletrônicos importados também é passível de cobrança. Neste caso, o pagamento é de R$ 200. Mas os celulares não são permitidos nesta modalidade. As informações são do jornal Extra e da Anatel.
Segundo a Anatel, a cobrança não é nova. Em nota, a agência explicou que faz parte do grupo de órgãos fiscalizatórios que atuam em parceria com a Receita Federal nas remessas internacionais nas dependências dos Correios. “Esta parceria existe há anos. A diferença é que, em 2018, a Anatel passou a estar presente em algumas unidades dos Correios onde antes não atuava. Não há uma ‘nova taxa’. Desde o ano 2000, o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações (Resolução 242, de 30/11/2000) estabelece os procedimentos e as taxas vigentes.”
Além dos celulares, não podem ser homologados para uso próprio “tablets, TV boxes, roteadores sem fio e demais equipamentos emissores de sinais eletromagnéticos”, de acordo com a agência. Nestes casos, diz, o produto é devolvido para o país de origem.
Já entre os produtos que podem ser homologados para uso próprio estão drones, mouses sem fio, teclados sem fio, fones de ouvido sem fio e relógios inteligentes, entre outros. A taxa é de R$ 200.
A agência explicou ainda que “o uso de aparelhos homologados previne acidentes como explosões de baterias, exposição do usuário a radiações nocivas à saúde e interferências em outros serviços de telecomunicações” e que, por isso “realiza ações de fiscalização a fim de coibir a venda e o uso de produtos irregulares”.
Perguntado sobre quantos celulares são enviados para o país via Correios, a empresa respondeu que “não possui conhecimento prévio das mercadorias que serão requisitadas para análise e nem realiza o registro do tipo de produto retido”.
A respeito do papel de seu papel no novo processo da Anatel, a estatal explicou que é “o de encaminhar, para análise da instituição anuente, as mercadorias identificadas no fluxo postal de importação que atendem aos requisitos estabelecidos pelo órgão”.
Celulares irregulares
Começa no próximo sábado (8) o bloqueio de celulares irregulares nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Com isso, a Anatel combate o uso de celulares falsificados ou com IMEI adulterado e inibe a comercialização de aparelhos não homologados no país.
Nesses Estados, desde 23 de setembro, quem ativa um celular irregular nas redes das prestadoras móveis recebe em até 24 horas a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Alerta similar é encaminhada 50 dias e 25 dias antes do bloqueio. E, na véspera do bloqueio, o celular recebe a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. O IMEI é um código, composto por 15 números, utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.
Ciente da irregularidade do celular, o usuário do serviço móvel deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Aumenta o número de ações da Polícia Rodoviária Federal contra crimes nas estradas gaúchas
