Brasil Anvisa deve regulamentar produção medicinal da cannabis até novembro
Por Redação O Sul | 10 de julho de 2019
O presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), William Dib, disse nesta terça-feira (9) que o órgão deve regulamentar a produção, o plantio, a importação e o transporte de cannabis para uso medicinal até novembro deste ano. A consulta pública à sociedade vai até 20 de agosto. Depois disso, a Anvisa fará a compilação das sugestões, em um prazo de 30 a 40 dias. Em seguida, o órgão votará a proposta de regulamentação. As informações são do jornal Extra.
“Acredito que entre outubro e novembro essa proposta estará votada”, disse Dib.
São duas consultas públicas abertas. Uma delas trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. A outra traz os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de cannabis, seus derivados e análogos sintéticos.
Dib participou nesta terça-feira de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para debater o assunto. Também participaram do evento representantes do Ministério da Cidadania, do CFM (Conselho Federal de Medicina) e da Associação Brasileira de Estudos da Cannabis.
O presidente da comissão, deputado Eduardo Costa (PTB-PA), autor do requerimento para a realização da audiência pública, demonstrou preocupação no sentido de o Congresso Nacional legislar sobre o assunto, para evitar que o Judiciário regulamente o assunto.
“Quando nos omitimos, deixamos margem para o Judiciário legislar sobre o tema”, disse o parlamentar.
Atualmente, apenas pacientes com autorização judicial podem produzir ou importar produtos à base de cannabis para uso terapêutico. As decisões são individuais, para cada paciente, e não para um grupo de pessoas. Com a regulamentação, a produção e a importação ficarão acessíveis a outros pacientes.
“Hoje a Justiça confunde, porque autoriza famílias e associações a plantarem a cannabis sem nenhum tipo de segurança para o consumidor”, declarou Dib, ressaltando:
“A Anvisa não discute o uso recreativo e a liberação de droga, estamos discutindo apenas o uso medicinal.”
Casa Civil é contra
A Casa Civil da Presidência da República já informou ser contra a liberação do plantio da maconha para fins medicinais e científicos. A ideia é, em vez disso, estimular a importação da planta para produzir os medicamentos no País.
Um dos motivos para a Anvisa colocar o tema em discussão é o crescimento da demanda pela importação de canabidiol, substância extraída da maconha. O número de pacientes cadastrados para importação do produto triplicou desde 2015, quando a regulamentação foi aprovada no Brasil. Segundo a Anvisa, naquele primeiro ano foram emitidas 855 autorizações. O número subiu para 3.300 autorizações em 2018. Em quatro anos, mais de 7 mil autorizações foram concedidas, principalmente para pacientes com epilepsia, autismo e dor crônica.
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