Geral A Argentina debate reduzir maioridade penal para 14 anos

Lei atual determina que, ao completar 18 anos e deixar o instituto, esses jovens poderão ou não continuar respondendo pelo crime. (Crédito: Reprodução)

No dia de Natal, o adolescente Brian Aguinaco, de 14 anos, estava em um carro com o avô quando os dois ficaram no meio de um assalto em uma esquina no bairro de Flores, na cidade de Buenos Aires. Os ladrões, que estavam de moto, acharam que o avô de Brian os perseguia e atiraram contra o carro. Uma bala atingiu a cabeça do adolescente, que morreu dois dias depois.

A polícia prendeu um dos supostos autores do crime, um jovem também chamado Brian, de 15 anos, que tinha fugido para Santiago, a capital chilena, com suposta ajuda dos pais, de acordo com a polícia. Brian, o acusado, foi localizado depois de policiais vasculharem seu Facebook e o de seus familiares – e após uma operação conjunta com a Interpol no Chile.

Em redes sociais foram reproduzidas diversas vezes falas do ministro da Justiça e Direitos Humanos, Germán Garavano, a jornalistas locais: “É necessário um debate sobre o sistema penal juvenil. Falei com o presidente Macri sobre a necessidade da reforma na idade da penalidade juvenil”.

Discussão polêmica

Hoje, a maioridade penal (que define a idade a partir da qual um indivíduo responde como adulto perante a lei) é de 16 anos na Argentina – a ideia seria reduzi-la para 14. O governo argentino informou que a criação de uma comissão de especialistas, entre juristas e educadores, para debater a redução da maioridade penal está sendo formada.

Garavano disse à imprensa local que as normas vigentes são ultrapassadas e reiterou a discussão sobre a idade penal. Para o governo, o caso Brian não seria “isolado”.

A proposta provocou imediatamente um intenso debate no país. “Teria sido melhor que o presidente tivesse começado o ano querendo colocar mais adolescentes nas escolas e não querendo ver mais deles presos”, escreveu a deputada Margarita Stolbizer no Twitter. “Na Argentina, uma minoria de menores está envolvida com a delinquência”, disse  a ativista em direitos humanos Graciela Fernández Meijide.

Já o constitucionalista Daniel Sabsay defendeu que a prevenção é a ferramental principal contra o delito, mas que “não se pode deixar de ver a realidade desse número crescente de jovens que cometem atos aberrantes”. “Por isso, acho importante preservar e observar a segurança da sociedade. Nesse sentido, pode-se pensar, sim, na redução da idade penal”, concluiu.

Mais jovens presos

A atual legislação argentina dá ao juiz a prerrogativa de internar jovens com idades entre 16 e 18 anos nos institutos para menores  (onde os jovens  ficam privados de liberdade), caso tenham cometido crimes passíveis de penas superiores a dois anos de prisão. A lei determina ainda que, ao completar 18 anos e deixar o instituto, esses jovens poderão ou não continuar respondendo pelo crime, dependendo da situação judicial do caso.

O especialista Roberto Cipriano García, da Comissão Provincial pela Memória, afirmou que uma redução da maioridade penal resultará num maior número de adolescentes nesses institutos de detenção. “Até por uma questão cultural, porque se um garoto [a partir dos 14 anos] estiver envolvido em algum crime, setores da opinião pública defenderão sua detenção e isso pressionará os juízes para que os coloquem nesses institutos, que são verdadeiras prisões”, afirmou.

“Nos institutos eles não têm acesso a ensino de qualidade, não têm acesso a apoio psicológico e não são preparados profissionalmente. Reduzir a idade não resolve a problemática”, disse. (BBC)

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