Notícias A Assembleia Legislativa aprovou retirar a exigência de plebiscito para venda de empresas estatais gaúchas

Texto ainda depende de votação em segundo turno, no mês que vem. (Foto: Guerreiro/AL-RS)

Com um placar de 40 votos a 13, na noite dessa terça-feira a Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno a PEC (proposta de emenda à Constituição) do governo gaúcho que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a privatização das estatais  CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), Sulgás (Companhia de Gás do Rio Grande do Sul) e CRM (Companhia Riograndense de Mineração).

Os votos contrários partiriam das bancadas do PT, PDT e PSol. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado em um segundo turno de votação, com um mínimo de 33 votos favoráveis. De acordo com o regimento interno do Legislativo, para isso é necessário um interstício de três sessões plenárias entre os dois turnos de votação – com isso, a data deve ser 7 de maio.

Manifestações

No período da Ordem do Dia, parlamentares utilizaram a tribuna durante a discussão e o encaminhamento da matéria para manifestarem sua posição quanto à retirada da Constituição Estadual da necessidade de realizar um plebiscito para a privatização das estatais do setor energético.

O debate, porém, começou antes, durante o período das Comunicações, quando deputados da base aliada e da oposição expressaram suas posições em relação à proposta de emenda à Constituição Estadual. No total, foram mais de quatro horas e meia de discussão. Confira, a seguir, algumas falas:

– Sofia Cavedon (PT) acusou o governador Eduardo Leite de não querer discutir o assunto com o povo gaúcho. Segundo ela, na campanha eleitoral do ano passado ele garantiu que faria o plebiscito ainda neste primeiro semestre. A deputada também lamentou o cercamento do Palácio Farroupilha pela Brigada Militar: “Trata-se da supressão da participação popular”;

– Rodrigo Maroni (Podemos) explicou que seu partido é da base aliada, mas que nunca iria votar a favor de privatização, PPPs ou contra os servidores públicos. Disse que, historicamente, é a favor do plebiscito e contra a privatização;

– Luciana Genro (PSOL) disse que por trás da discussão sobre a PEC está o desejo do governo de privatizar. “A CEEE já foi vítima de um ‘esquartejamento’ quando parte da companhia foi vendida, deixando uma dívida brutal ao Estado”, afirmou. “Isso irá ocorrer novamente se ela for totalmente privatizada.”;

– Fabio Ostermann (Novo) disse defender a livre concorrência é o melhor sistema porque é o mais eficiente. Afirmou que defende a privatização porque a população está cansada de pagar a conta da ineficiência e incompetência de gestores estatais. Também saudou o trabalho da Brigada Militar, do lado de fora do prédio;

– Paparico Bacchi (PR) disse que não ouviu um parlamentar sequer falar sobre a questão das ações trabalhistas. Informou que uma pesquisa, feita por seu gabinete, constatou que há 6,4 mil ações trabalhistas contra a CEEE. Para ele, isso é uma vergonha e que não há como defender uma estatal nessa situação. “É por isso, que voto pela retirada do plebiscito”, finalizou;

– Tiago Simon (MDB) disse que, em tese, é favorável à consulta popular, afirmando que no Brasil há um déficit de democracia ao contrário de nações desenvolvidas onde os plebiscitos são comuns. Lembrou que este tema está em pauta na AL há quatro anos e que o governo anterior queria fazer o plebiscito junto com as eleições passadas;

– Juliana Brizola (PDT) falou que o governador Eduardo Leite ganhou o segundo turno da eleição porque os servidores do Estado imaginavam que ele cumpriria o que prometeu em campanha: dialogar. “Nenhum representante da CEEE, CRM e Sulgás foi chamado pelo governador para conversar”, observou;

– Rodrigo Lorenzoni (DEM) disse que, no plenário, não se está brigando entre os que são a favor e os que são contra os servidores públicos. “Estamos aqui discutindo o que é o melhor para o nosso Estado”, afirmou. “Ficou muito claro que os partidos de esquerda defendem o plebiscito, mas citou empresas privatizadas nos governos Lula e Dilma sem consulta popular;

– Mateus Wesp (PSDB) criticou os partidos de oposição, “que insistem na narrativa de que a manutenção das empresas públicas garantirá o desenvolvimento do Estado”. Segundo ele, quem defende a democracia direta quere, na verdade, “a tirania e a ditadura indireta”.

Segurança

Do lado de fora, quem não conseguiu ingressarar na Assembleia encontraram um forte esquema de segurança, com a presença de dezenas de policiais da Brigada Militar (incluindo a tropa de choque), instalação de gradis no entorno do prédio e interrupção do trânsito diante do Palácio Piratini e em volta da Praça da Matriz.

Alguns manifestantes contrários à PEC do governo estadual chegaram a tentar derrubar as estruturas. Já outros soltavam foguetes a todo momento, causando ruídos que podiam ser ouvidos a várias quadras de distância.

(Marcello Campos)

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