Quinta-feira, 28 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

| A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia vai acionar o Conselho Nacional de Justiça contra Sérgio Moro

Compartilhe esta notícia:

. (Foto: Lula Marques/Fotos Públicas)

A ABDJ (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) vai entrar com uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz Sérgio Moro. Segundo nota divulgada neste sábado (3) pela entidade, o objetivo é cobrar do CNJ o “zelo pela isenção da magistratura, o respeito ao princípio da imparcialidade e a garantia da legalidade dos atos de membros do Poder Judiciário”. A informação é de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

A ABDJ afirma que Moro, “ainda na condição de magistrado, atuou como se político fosse, aceitando o cargo de Ministro da Justiça antes mesmo da posse do Presidente eleito e, grave, tendo negociado o cargo durante o processo eleitoral, assumindo um dos lados da disputa, conforme narrado pelo General Hamilton Mourão”.

“Tal movimentação pública e ostensiva do juiz confirma a ilegalidade de sua atuação político-partidária em favor de uma candidatura, o que se vincula ao ato de divulgação do áudio de Antonio Palocci para fins de prejudicar uma das candidaturas em disputa”, segue o texto.

A nota elenca ainda “alguns episódios que denotam que o ativismo jurídico foi convertido em instrumento de violação de direitos civis e políticos, a condicionar o calendário eleitoral e o futuro democrático do País”.

São 11 itens que descrevem, por exemplo, quando Moro emitiu uma decisão judicial que vazou uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

“Em março de 2016, o juiz autorizou a condução coercitiva contra o Lula numa operação espetáculo, eivada de irregularidades e ilegalidades.”

A associação diz ainda que o “ativismo do juiz Sergio Moro não abala apenas a segurança dos casos por ele julgados e a Lava Jato como um todo, mas transfere desconfiança a respeito da ética e da independência com que conduzirá também o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, um ministério ampliado e com poderes amplos, no momento em que o País passa por grave crise democrática, em que prevalecem as ameaças e a perseguição aos que defendem direitos humanos e uma sociedade mais justa”.

Na nota, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia se apresenta como uma entidade que congrega os mais diversos segmentos de formação jurídica em defesa do Estado Democrático de Direito, e afirma que vem a público, diante do aceite do juiz federal Sérgio Moro para integrar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, “manifestar espanto e grave preocupação” com o gesto que considera “eminentemente político e consequencial ao comportamento anômalo que o juiz vinha adotando na condução da Operação Lava-Jato.”

De acordo com a entidade, a conduta excepcionalmente ativista adotada pelo juiz da 13a Vara Federal de Curitiba sempre foi objeto de críticas contundentes por parte da comunidade jurídica nacional e internacional, rendendo manifestações em artigos especializados e livros compostos por centenas de autores, a denunciar o uso indevido da lei em detrimento das garantias e liberdades fundamentais.

“Em diversos episódios, restou evidente a violação do principio do juiz natural no critério da imparcialidade que deve reger o justo processo em qualquer tradição jurídica. Um juiz deixa de ser independente quando cede a pressões decorrentes de outros Poderes do Estado, das partes ou, mais grave, a interesses alheios à estrita análise do processo, deixando não apenas as partes, como também toda a sociedade sem o resguardo dos critérios de justiça e do devido processo legal”, diz a nota.

Ainda conforme a associação, “um juiz que traz para si a competência central da maior operação anticorrupção da história do Brasil não pode pretender atuar sozinho, à revelia dos demais Poderes e declarando extintas ou suspensas determinadas regras jurídicas para atender a quaisquer fins de apelo popular.”

A entidade diz que um juiz com “tal concentração de poder” deveria ser exemplo de máxima correição no uso de procedimentos jurídicos e tomada de decisões processuais, tanto pelos riscos às liberdades e direitos dos acusados como pelos efeitos nocivos de caráter econômico inexoravelmente provocados pela investigação de agentes e empresas.

No entanto, diz a associação, estaria ocorrendo o oposto. “O comportamento do juiz Sérgio Moro, percebido com clareza até pela imprensa internacional ao noticiar um julgamento sem provas e a prisão política de Lula, foi a de um juiz-acusador, perseguindo um réu específico em tempo recorde e sem respeitar o amplo direito de defesa e a presunção de inocência garantida na Constituição”, diz a entidade.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de |

Bolsonaro disse que a eleição não foi fácil e pode ser explicada pelo “amor de Deus”
Uma ilha sumiu no Japão e ninguém percebeu
https://www.osul.com.br/a-associacao-brasileira-de-juristas-pela-democracia-vai-acionar-o-conselho-nacional-de-justica-contra-sergio-moro/ A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia vai acionar o Conselho Nacional de Justiça contra Sérgio Moro 2018-11-03
Deixe seu comentário
Pode te interessar