Últimas Notícias > Notícias > Brasil > Um ministro do Tribunal Superior Eleitoral deu três dias para Bolsonaro esclarecer inconsistências nas contas da sua campanha

A associação de funcionários do BNDES divulga uma nota em resposta a Bolsonaro

Bolsonaro havia prometido quebra de sigilo. (Foto: Rogério Melo/PR)

Em resposta ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a AFBNDES (Associação dos Funcionários do BNDES) divulgou nota na qual afirma que o banco “cumpre as normas previstas em lei” em relação ao sigilo bancário.

Na quarta-feira (8), Bolsonaro afirmou que irá “abrir os sigilos bancários do BNDES na primeira semana de governo”. Durante a campanha, o então candidato falou também sobre abrir a caixa-preta do BNDES.

De acordo com a nota dos funcionários, o BNDES “divulga suas operações de forma ampla e transparente, sem paralelo com qualquer outro banco” A associação afirma que todas as informações estão disponíveis no seu portal institucional.

Em entrevista a jornalistas, Bolsonaro disse: “o BNDES, da minha parte, vamos abrir todos os sigilos para vocês. Todos. Sem exceção”.

De acordo com a nota da associação, suas normas são previstas pela lei complementar 105, de 10/1/2001. “Não foi formulador, criador ou demandante”, dizem.

Na quinta-feira (8), o presidente eleito afirmou no Twitter que irá abrir a “caixa-preta” do banco.

“Firmo o compromisso de iniciar o meu mandato determinado a abrir a caixa-preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que foi feito com seu dinheiro nos últimos anos. Acredito que esse é um anseio de todos”, escreveu.

Na nota, a AFBNDES afirma que o banco presta contas ao Bacen, CVM, CGU e TCU. E que “vem sendo investigado, há quatro anos, por diversos órgãos de controle e foi submetido à três CPIs, operação Lava Jato, operação Bullish, Comissões de Apuração Interna e auditoria independente”.

O comunicado finaliza afirmando que “até o momento” não há nenhuma evidência de corrupção.

Perseguição

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse na quinta-feira, 8, em Londres, que “não pode haver revanchismo nem perseguição” nas apurações de irregularidades dentro do BNDES ou de qualquer outro órgão do governo.

Guardia foi questionado sobre as declarações feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro na quarta-feira e reforçadas, na quinta-feira, em sua conta no Twitter: “Firmo o compromisso de iniciar o meu mandato determinado a abrir a caixa preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos”.

A instituição foi alvo de investigação da Polícia Federal que indiciou os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, bem como o ex-presidente do banco, Luciano Coutinho. O empresário Joesley Batista (JBS) também foi alvo das investigações. Em todos os casos foram apuradas supostas operações ilícitas no BNDES.

Na avaliação de Guardia, a novo governo deve confiar nos órgãos de controle. “Para quem está entrando, em qualquer área de governo: deixe os órgãos de controle funcionar”, recomendou. “Foram feitas coisas erradas no passado e as pessoas já estão respondendo na Justiça.”

De volta à berlinda por causa de declarações de Bolsonaro, a divulgação de informações das operações do BNDES ganhará um reforço no próximo dia 29. O site do banco passará a informar o ritmo de desembolsos de cada operação de crédito e o retorno líquido de cada investimento em ações. A reformulação do site, anunciada em agosto, faz parte de um processo acelerado em 2015. No entanto, haveria pouco a avançar em termos de redução de sigilo.

Hoje, pelo site, é possível identificar os tomadores de recursos, o valor das operações, taxas e prazos. Com a reformulação do site, será possível saber em cada operação, quanto foi liberado.

A divulgação pública de informações numa questão legal, que passa por uma discussão sobre o que deve prevalecer: o direito ao sigilo bancário ou a obrigação à publicidade dos entes públicos.

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