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Brasil A Associação Médica Brasileira vai recorrer à Justiça contra a revalidação de diplomas emitidos no exterior

Os deputados aprovaram o texto-base por 391 votos a 6. (Foto: Reprodução)

A AMB (Associação Médica Brasileira) disse que vai recorrer à Justiça contra uma das propostas do Ministério da Educação sobre a flexibilização da revalidação de diplomas emitidos no exterior por faculdades e universidades privadas brasileiras e a falta de garantias de continuação do Revalida, o exame obrigatório para a revalidação de diplomas de medicina obtidos fora do Brasil.

Em nota divulgada na sexta-feira (19), a AMB diz que, no caso de estender a permissão para revalidação à rede privada de ensino superior, “quem lucra são apenas os donos de faculdades particulares”. A entidade afirmou ainda que “nem o próprio MEC conseguiu justificar tecnicamente a necessidade e os benefícios desse movimento”.

A medida, segundo a AMB, foi apresentada nesta semana ao Grupo de Trabalho que estuda mudanças no Revalida, em crise desde 2017, quando um aumento da demanda levou a 1.337 ações judiciais e a um atraso de mais de um ano.

Crise do Revalida

A edição de 2017 só terminou oficialmente em junho deste ano, com o resultado final, após recursos, divulgado para os últimos candidatos que faltavam: um grupo de 46 médicos formados no exterior que precisaram refazer a segunda fase da prova, por causa de uma falha técnica na primeira aplicação.

No fim, apenas 5,27% dos médicos participantes conseguiram a autorização para revalidar o diploma e poder exercer a profissão no Brasil.

Na nota, a AMB defendeu que o exame continue sendo aplicado uma vez por ano e afirmou que “o ministério disse que pretende incluir na portaria interministerial sobre o tema a permissão para que faculdades particulares se responsabilizem por parte do processo, o que vai criar um verdadeiro balcão de negócios, a exemplo do ocorrido nos últimos governos”.

MEC

O MEC (Ministério da Educação) divulgou nota na qual “esclarece que o Novo Revalida não retira das universidades públicas a competência exclusiva na revalidação de diplomas de médicos formados no exterior”.

A associação disse ser “veementemente contra essa proposta”, e acrescentou que “o GT foi usado para conferir uma pretensa legitimidade para uma proposta que já estava montada pelo MEC” e que a garantia de que o Revalida continuará sendo pré-requisito no processo de revalidação, ponto que, segundo a entidade, era um consenso entre os participantes do grupo, “não está mais garantida”.

“O empenho do MEC em colocar no processo de revalidação de diplomas as universidades particulares, mesmo isso sendo ilegal e ferindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, afirmou ainda a AMB.

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