Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019

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Mundo A Áustria veta o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia

Bandeiras de países membros do Mercosul na cúpula do bloco realizada em julho. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

O parlamento austríaco aprovou na quarta-feira uma moção rejeitando a proposta de um pacto de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Quase todos os partidos do subcomitê da UE do parlamento austríaco, com exceção dos liberais NEOS, que apoiam o acordo com ressalvas, votaram contra o projeto de livre comércio entre o bloco europeu e os quatro países latino-americanos. As informações são do jornal O Globo.

Os parlamentares austríacos citaram as queimadas na Amazônia como motivo para a moção contra o acordo com o Mercosul. Apesar de ser uma demonstração política forte, a moção pode ter poucos efeitos práticos.

Atualmente, a Áustria é governada por um governo tecnocrata e, no fim deste mês, os austríacos vão às urnas e a composição do governo pode mudar. O acordo entre Mercosul e União Europeia, anunciado em junho , está neste momento na fase de revisão jurídica e só deve ficar pronto para a assinatura das partes no início de 2020.

“A floresta tropical é incendiada na América do Sul para criar pastagens e exportar carne com desconto para a Europa”, afirmou Elisabeth Koestinger, ex-ministra da Agricultura do Partido Popular conservador, em comunicado divulgado após a votação de quarta-feira. “A UE não deve recompensar isso com um acordo comercial.”

O Brasil enfrenta a pressão de países europeus sobre suas políticas ambientais e uma onda de incêndios florestais na Região Amazônica.

Na quarta-feira, mais de 200 investidores institucionais, que têm juntos US$ 16 trilhões em ativos sob gestão, incluindo a Amundi, maior gestora de recursos da Europa, divulgaram um manifesto no qual pediram às empresas que implementem políticas contra o desmatamento em suas cadeias de fornecimento.

A oposição europeia ao pacto aumentou com os incêndios na floresta amazônica. Em agosto, o presidente francês Emmanuel Macron classificou o presidente do Brasil como mentiroso antes da reunião do Grupo dos Sete no mês passado e ameaçou bloquear o acordo. Grã-Bretanha e Alemanha criticaram a decisão do presidente francês, Emmanuel Macron, afirmando não ser a resposta apropriada. Assim como Macron, o primeiro-ministro da Irlanda ameaçou votar contra o acordo comercial entre UE e Mercosul se o Brasil não respeitar seus “compromissos ambientais” .

Reação no Mercosul

Argentina e Brasil minimizaram o significado da votação do parlamento austríaco. Em Buenos Aires, uma fonte familiarizada com o pensamento do governo, mas que não estava autorizada a falar oficialmente, apontou que os estados membros da União Europeia haviam questionado o recente acordo comercial do bloco com o Canadá, mas essa oposição acabou sendo superada.

Em Brasília, a votação não preocupa os negociadores brasileiros. Segundo uma fonte envolvida no processo, reações como a do legislativo da Áustria já eram esperadas, assim como as ameaças feitas por França e Irlanda, por exemplo, de vetarem o tratado por causa das queimadas na Floresta Amazônica.

O jogo ainda não começou e o momento é de revisão legal do texto, disse um negociador.

A avaliação é que são inevitáveis as críticas ao acordo entre os dois blocos, feitas por setores que se sentem afetados pela possibilidade de produtos do agronegócio brasileiro entrarem com mais facilidade na Europa ocidental.

Essa fonte destacou que qualquer acordo tem apoiadores e opositores e, no caso da UE, que tem 28 membros, não seria diferente. A expectativa é que somente dentro de um ano o tratado de livre comércio entre os dois blocos será finalmente assinado pelos dirigentes europeus e do Mercosul, para que o texto seja em seguida remetido aos parlamentos.

Pelo que foi acertado, a parte econômico-comercial do acordo – que abrange reduções de tarifas, investimentos, compras governamentais e eliminação de barreiras – entrará em vigor assim que o Parlamento europeu e os legislativos do Mercosul aprovarem o que foi negociado. Apenas a parte política – com itens como meio ambiente, transferência de tecnologia e direitos humanos – precisará passar por cada um dos 28 parlamentos da UE.

No caso da Áustria, a avaliação é que o componente político, este ano, é bastante forte este ano. O país europeu passará por novas eleições legislativas nos próximos dias, o que poderá resultar em uma nova composição do Congresso.

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE foi fechado no fim de junho último. O tratado reúne um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 19 trilhões e um mercado de 750 milhões de pessoas, com US$ 101,6 bilhões de comércio bilateral e impacto significativo para a indústria brasileira. O acordo reduz, por exemplo, de 17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico.

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