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Brasil A bancada evangélica conta com 82 deputados federais e aprovou em comissão a proibição do aborto em casos de estupro e risco para a mãe

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Eduardo Cunha, fiel da Assembleia de Deus e então presidente da Câmara dos Deputados, retardava o início dos trabalhos no plenário da Casa naquele 24 de setembro de 2015. Comprava tempo para que uma comissão especial concluísse a votação do Estatuto da Família. Apresentado por um deputado evangélico, o projeto que define a família como entidade formada pela união de um homem com uma mulher passou por 17 votos. Doze deles vieram de parlamentares evangélicos.

A aprovação mostrava, logo no início da nova legislatura, que o grupo estava unido na defesa de seus interesses. Mostrava também o esforço dos deputados evangélicos de manter — e quiçá aumentar — o poder político alcançado nos quatro anos anteriores, quando ocuparam a Comissão de Direitos Humanos com o pastor Marco Feliciano (Podemos-SP).

Levantamento do Estadão/Broadcast indicou que a bancada é composta por pelo menos 84 parlamentares: 82 deputados e dois senadores. É mais que o dobro do número de congressistas evangélicos que se elegeram em 2006, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Os 84 parlamentares representam 23 Estados, 21 legendas e 19 denominações evangélicas.

Costumes

Não se trata de um grupo homogêneo. O que os une é a defesa dos valores cristãos e da família. Organizam-se para aprovar projetos favoráveis a essa plataforma e, especialmente, para barrar projetos desfavoráveis a ela. Ali não persevera o debate econômico. Em torno dos temas morais, há prioridades claras: impedir a realização de abortos, o debate sobre identidade de gênero nas escolas, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a liberação dos jogos de azar, a legalização das drogas.

Dentro desse roteiro, a aprovação da PEC 181 é celebrada como uma das principais vitórias dos evangélicos na atual legislatura. Originalmente, ela propunha ampliar o tempo de licença-maternidade em caso de parto prematuro. No meio do caminho legislativo, foi desfigurada por um deputado evangélico e passou a incluir a ideia da “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, abrindo caminho para tornar ilegal todo tipo de aborto — hoje permitido em casos como de estupro e de risco de vida para a mãe.

Em 2017, a “PEC da Vida” foi aprovada na comissão, resultado celebrado aos gritos de “Vida sim! Aborto não!” pela bancada evangélica. Graças às manobras do grupo, uma proposta progressista tornou-se projeto conservador de alto impacto e com chances de prosperar na Casa.

Tanto o Estatuto da Família quanto a PEC 181 aguardam votação no plenário da Câmara e, para virar lei, ainda precisam passar pelo Senado. Há, portanto, um longo caminho até lá. Mas são vitórias políticas expressivas para um grupo que, até outro dia, lograva, no máximo, impedir a vitória dos outros.

Para emplacar os projetos, a atuação da bancada foi decisiva. Os evangélicos inscreveram-se em peso nas comissões – na PEC 181 chegaram a ter quase metade das vagas. “Não é no grito que vamos conseguir o que queremos, é no voto. Daí a importância de estarmos organizados. Não podemos comer mosca”, diz Leonardo Quintão (MDB-MG), que é presbiteriano. Ele avalia que o grupo foi aprendendo a operar na Casa. O uso das comissões é um exemplo.

“Valores cristãos”

Na bancada evangélica, a ordem é clara: detectar e atuar para bloquear iniciativas que possam afrontar o ideário conservador. Nos cálculos da FPE (Frente Parlamentar Evangélica), há mais de 300 projetos em tramitação hoje na Câmara que ameaçam frontalmente os valores defendidos pelos evangélicos.

Para garantir a articulação, os evangélicos fazem reuniões às terças na Câmara. O quórum nem sempre é alto, mas há os cultos. Realizados às quartas pela manhã num dos plenários da Casa, eles atraem um público fiel. Após o louvor, é comum que os deputados despachem sobre temas de interesse. O que funciona mesmo, porém, é o WhatsApp. É lá que, a qualquer hora de qualquer dia, surgem avisos e lembretes de votações para os quase 160 integrantes do chat “FP Evangélica”.

Sozinhos, os ativistas evangélicos são somente 16% da Câmara. Para vencer, portanto, a bancada precisa de aliados. Há sintonia fina com as frentes “Católica Apostólica Romana” e “Em Defesa da Família e Apoio à Vida” — não por acaso é grande o número de católicos na composição oficial da FPE. Juntos, formam a “bancada da Bíblia”.

 

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