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A Brigada Militar ganhou novas Patrulhas Maria da Penha para o combate à violência contra as mulheres

Criada em 2012, iniciativa pioneira inspirou ações semelhantes em outros Estados. (Foto: Divulgação/GovRS)

Iniciativa pioneira entre as forças de segurança pública no País, as Patrulhas Maria da Penha mantidas pela BM (Brigada Militar) contam agora com mais oito unidades. O anúncio oficial foi feito nesta semana pelo governo do Rio Grande do Sul. O projeto foi criado em 2012 para a prevenção e combate à violência contra mulheres.

Com isso, todos os 18 municípios que integram o programa “RS Seguro” (uma das iniciativas mais frequentes no discurso de segurança pública da gestão de Eduardo Leite à frente do Executivo) passam a dispor do serviço, que já atende 40 cidades.

Inspirando ações semelhantes em outros Estados, as Patrulhas Maria da Penha já resultaram no cadastramento de 79.370 vítimas, 107,5 mil visitas e 923 prisões por descumprimento de MPU (Medida Protetiva de Urgência) deferida pelo Poder Judiciário. A estatística abrange, ainda, maia de 2 mil palestras de prevenção.

A coordenadora estadual da iniciativa, major Karine Soares Brum, ressalta o acompanhamento dos casos por meio de visitas periódicas às vítimas de violência doméstica e familiar com MPU. “É importante que a mulher conheça os seus direitos e procure a rede”, acrescenta. “A maioria dos feminicídios atinge vítimas que nunca procuram ajuda de delegacias e foros judiciais especializados, por exemplo. É assim que a gente rompe esse clico de violência.”

Origem

O nome das patrulhas é uma alusão à Lei 11.340, de 2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha” e que tornou mais rigorosa a punição para os agressores de mulheres, principalmente quando a violência ocorre no âmbito doméstico e familiar. A inspiração é a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que em 1983 ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de homicídio cometidas pelo marido.

Hoje uma ativista de 74 anos, a própria Maria da Penha veio a Porto Alegre nesta semana, como convidada de honra do 3° Seminário Estadual das Patrulhas Maria da Penha, organizado pela Brigada no prédio 11 da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul).

“É emocionante estar aqui”, declarou à imprensa ao chegar ao evento. “A gente sente que os homens estão do nosso lado. A questão da violência contra a mulher tem acontecido por causa de uma minoria. A maioria está envolvida, sabe que a lei é importante para uma sociedade saudável.”

Segundo ela, a Lei 11.340 trouxe de volta a dignidade às brasileiras. Ela também defendeu políticas públicas como as patrulhas e a importância da educação no combate a esse tipo de violência: “Peço que os gestores públicos se comprometam com essa causa, investindo em educação para que a criança tenha esse conhecimento já na infância. Assim, ao observar violência dentro de casa, ela pode fazer a diferença e não reproduzir esse comportamento”.

No seminário, também foram discutidos temas com a saúde mental da mulher e algumas das principais políticas públicas implementadas recentemente no Brasil. Um exemplo é o “Questionário de Avaliação de Risco”, criado em 2018 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e oficializado neste ano no Rio Grande do Sul.

São 20 perguntas que servem para auxiliar promotores e juízes na avaliação do grau de risco a que as vítimas de violência estão submetidas quando procuram a Polícia Civil. Esse modelo já foi adotado nas 22 Delegacias Especializadas do Estado.

(Marcello Campos)