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Brasil A Caixa suspendeu novos contratos do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda mensal de até 2 mil e 600 reais

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Segundo a estatal, a decisão foi motivada pela falta de recursos. (Foto: Agência Brasil)

A Caixa anunciou nesta terça-feira que suspendeu, por falta de recursos, a contratação de novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para a faixa 1,5 – voltada para famílias com renda mensal máxima de até R$ 2,6 mil.

De acordo com nota divulgada pelo banco estatal, o orçamento para essa linha de crédito imobiliário foi “utilizado em sua totalidade” e as contratações do programa para esta faixa serão retomadas no início do ano que vem.

Em comunicado, a Caixa informou que somente a faixa 1,5 foi suspensa, todas as outras linhas de crédito continuam contratando novas unidades. As diferentes faixas do programa usam fontes de financiamento diversas. A faixa 1,5 é financiada com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O orçamento do Minha Casa, Minha Vida para este ano é de R$ 57,4 bilhões. “Até o momento, foram contratadas cerca de 4,7 milhões de unidades habitacionais.”, informou o comunicado.

Segundo analistas, o fim do dinheiro para o “Minha Casa, Minha Vida” não chega a surpreender. Desde o início do ano, o governo vinha enfrentando dificuldades para reforçar o orçamento do programa. E contava com medidas cujos efeitos ficaram aquém do estimado pela área econômica, como a reoneração da folha.

Diante das dificuldades, a decisão tomada este ano foi priorizar os financiamentos na faixa 1,5, já que na faixa 1 os subsídios são maiores e, portanto, é maior a necessidade de recursos orçamentários.

Aneel

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) lançou nessa terça-feira um aplicativo para celulares, destinado aos consumidores. Com isso, os clientes poderão fazer reclamações, sugestões, elogios e denúncias para a Ouvidoria do órgão regulador e acompanhar o andamento dos processos.

Um dos serviços do aplicativo é o “Entenda sua Conta”. Por meio desse serviço, os consumidores terão acesso a todos os itens que compõem a conta de luz (geração, transmissão, distribuição e encargos setoriais) e também poderão saber a bandeira tarifária vigente e comparar os reajustes com índices de inflação. A novidade, porém, ainda não inclui impostos como ICMS, PIS/Cofins e taxa de iluminação pública. Esses itens deverão ser incorporados no futuro.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que o aplicativo tem como objetivo melhorar o atendimento ao consumidor. “É uma alternativa para os clientes acessarem os canais de atendimento e de entenderem sua conta de energia”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, cobrou mais transparência nas tarifas e disse que o aplicativo pode colaborar nesse sentido. O ministro criticou os Estados pela cobrança de ICMS sobre energia – em alguns casos, com alíquotas de 35% – e disse que o valor é “incompreensível”. “Energia é fundamental e precisa ser barata. Temos que pagar um preço justo. Todos devem saber o que é um preço justo”, afirmou.

No cargo de ministro desde abril deste ano, Moreira Franco disse que o setor elétrico tem uma governança “soviética, autoritária e de transparência questionável” e defendeu o fortalecimento da Aneel. Ele disse que o setor vive um ambiente de judicialização “voraz” e que é “dominado por corporações”.

“Isso é muito ruim para as pessoas, pois sempre houve conflito entre corporações e pessoas”, disse Moreira Franco. “A cada ano, as tarifas crescem e ninguém entende por quê. São processos que precisam ser revistos”, afirmou. O ministro criticou também o fato de que o mercado livre não está disponível para todos os consumidores.

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