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A Câmara de Vereadores aprovou o projeto que define uma nova base de cálculo do IPTU em Porto Alegre

Prefeitura prevê um incremento anual de R$ 68 milhões aos cofres do Município. (Foto: Arquivo/PMPA)

Com um placar de 22 votos a 14, na madrugada dessa terça-feira a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto-de-lei da prefeitura que institui uma nova base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Não houve abstenções.

Com a nova legislação, o tributo terá como referência o valor venal do imóvel – ou seja, o preço que alcançaria em compra e venda à vista, em condições usuais. O texto seguirá para redação final pela diretoria do Legislativo e, assim que recebê-lo, o prefeito Nelson Marchezan Júnior terá 20 dias úteis para assinar a aprovação ou veto.

Se o projeto for sancionado, cerca de 50% das propriedades imobiliárias terão aumento do imposto. Outras 31% terão a cobrança reduzido e 19% ficarão isentas do pagamento. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, as isenções não se darão por localidade, mas por valor:

“Todos os imóveis que tiverem preço inferior a R$ 60 mil estarão dispensados do imposto”, explica. “Algumas mudanças em relação ao mapa apresentado no projeto ainda podem ocorrer, mas a prefeitura tentará manter a variação o mais próximo do mapa original, por uma questão de Justiça.”

Busatto também detalha que a mudança terá impacto somente a partir do ano que vem. Todos os valores serão mantidos até o final de 2019, não importando se o pagamento foi feito de forma integral ou em parcelada.

Projeção de receita

Porto Alegre estava sem atualização integral da Planta de Valores do IPTU há 28 anos. O mais perto que se chegou disso no período foi com as revisões parciais aprovadas em 1999 (Lei Complementar 437) e 2002 (Lei complementar 482).

Segundo a prefeitura, a mudança aprovada pelos Vereadores deve ampliar em R$ 68 milhões a receita do município no primeiro ano de vigência da nova lei.“Propomos uma justiça social”, ressaltou Marchezan em entrevista coletiva na tarde passada, interrompendo a licença-paternidade pelo nascimento de seu terceiro filho (na última sexta-feira).

“O projeto também visa corrigir distorções históricas”, prosseguiu o chefe do Executivo municipal. “Hoje, muitos pagam mais do que deveriam, enquanto outros pagam menos do que seu patrimônio real exige e permite. A medida coloca nossa cidade em patamar de igualdade com todas as capitais do país. Cumprimos uma grande etapa final de uma série de mudanças fiscais necessárias para avançarmos no ajuste das receitas da prefeitura.”

Ele também elogiou a Câmara pelo resultado da sessão: “Agradeço aos vereadores por votarem matérias difíceis, colocando a racionalidade e os porto-alegrenses acima dos seus interesses individuais, partidários e eleitorais. Ex-prefeitos, ex-governadores e as dezenas de entidades empresariais demonstraram apoio à proposta”.

(Marcello Campos)