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A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou a contratação temporária de servidores para a área da saúde durante o inverno

Iniciativa contempla instituições como o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. (Foto: Joel Vargas/PMPA)

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta semana o Projeto-de-Lei nº 003/2019, da prefeitura, que solicita autorização para a contratação, por prazo determinado, de recursos humanos para a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) durante a Operação Inverno. O objetivo é atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

De acordo com a proposta, serão contratados 21 enfermeiros, 48 técnicos de enfermagem, cinco farmacêuticos e 17 auxiliares de farmácia para o HMIPV (Hospital Materno Infantil Presidente Vargas), postos de pronto-atendimentos e farmácias distritais.

“O excepcional interesse público e a necessidade temporária das contratações ficam caracterizados pelo expressivo aumento da demanda por atendimento nas unidades de saúde no período do inverno”, argumenta o prefeito Nelson Marchezan Júnior na proposta.

Ainda de acordo com o projeto-de-lei, as contratações deverão vigorar pelo prazo de 120 dias a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogadas uma vez, por igual período, caso haja comprovada necessidade: “O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante chamamento público dentre os selecionados em concurso público em validade”.

Outra justificativa é a de que a experiência vivida em 2009 demonstrou a necessidade de definição de estratégia de prevenção e controle do vírus influenza (gripe) e demais doenças relacionadas aos meses de inverno. “Surge assim a necessidade de reduzir os efeitos da disseminação da cepa pandêmica do vírus Influenza H1N1 e das principais doenças de inverno sobre a morbimortalidade da população”.

Imesf

Também nesta semana, a Câmara Municipal aprovou o projeto-de-lei do Executivo que altera a redação de vários itens da Lei Municipal nº 11.062, de 6 de abril de 2011, que autorizou a instituição do Imesf (Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família).

O prefeito justifica que a integralidade de composição dos Conselhos Curador e Fiscal fica prejudicada quando não ocorre a eleição dos empregados em assembleia geral, “movimento complexo e desgastante para instituição”. Assim, explica Marchezan, a possibilidade de recondução dos empregados eleitos corrige tal circunstância.

Segundo ele, as alterações propostas aos artigos 24 e 25 e ao Anexo III da Lei nº 11.062/11 são motivadas “pela necessidade de conferir segurança jurídica às situações que, apesar de controversas, afiguram-se legal, consolidada, e com a qual o Município de Porto Alegre comprometeu-se em acordo junto à Justiça do Trabalho”.

O prefeito observa que, com objetivo de garantir os direitos trabalhista e evitar futuros passivos trabalhistas, o projeto propõe também a integração dos valores já pagos a título de GID (Gratificação por Incentivo de Desempenho) ao piso salarial, o qual passa a ser pago desacompanhado de parcela adicional obrigatória a todos os empregados constantes dos anexos I e II da Lei Municipal.

A proposta inclui ainda um item para versar sobre a instituição de gratificações específicas de função, criação de empregos e readequação de salários. “Quanto ao ponto, é importante referir que, dadas as proporções de crescimento do Imesf – atualmente, são 1.809 empregados públicos concursados laborando em 140 Unidades de Saúde neste Município, razão pela qual se mostra imprescindível que alguns trabalhadores exerçam atividades de assessoramento à gestão e chefia, percebendo a devida contraprestação pecuniária para isso.”

Marchezan Júnior também menciona que, conforme apontamento feito por auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Conselho Curador do Imesf não teria competência para a ampliação de vagas do quadro funcional da instituição. “Desde o início de funcionamento da instituição, contudo, o órgão exerceu tal competência. Desse modo, hoje o quadro funcional da instituição conta com número de empregados efetivos maior do que o constante do Anexo II da redação originária da Lei Municipal nº 11.062, de 2011.”

A carga horária fica estabelecida em 40 horas semanais, com a possibilidade de exercício à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo município, e sujeito a plantões, atendimento público e prestação de serviço externo e desabrigado. Para o recrutamento será exigida a habilitação legal para o exercício da profissão, idade a partir dos 18 anos e outros requisitos conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

(Marcello Campos)

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