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A Câmara de Vereadores de Porto Alegre deu sinal verde para a prefeitura buscar empréstimo milionário do BNDES para a segurança pública

Executivo municipal tentará linha de crédito superior a R$ 80 milhões para o setor. (Foto: Brayan Martins/ PMPA)

Durante a sessão plenária da tarde dessa segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que autoriza a prefeitura a buscar empréstimo de até R$ 82 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo a administração municipal, o objetivo da verba é financiar o projeto “Porto Alegre Segura”.

Para contratar a operação de crédito, o Executivo pretende fornecer como garantia recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ou do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Apesar de o pedido envolver uma soma de R$ 82 milhões, a ideia é buscar R$ 80,5 milhões e acrescentar R$ 9 milhões como contrapartida da própria prefeitura, totalizando um investimento de R$ 89,5 milhões.

“O investimento destina-se a “projetos de modernização e infraestrutura do Centro Integrado de Comando, fortalecimento da Defesa Civil e da Guarda Municipal, investimentos em equipamentos e sistemas de inteligência,; instrumentalização do campo de tecnologia da informação e gestão e modernização administrativa da área de segurança pública municipal”, ressalta o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

CCs

Por meio de um projeto de lei em tramitação no Legislativo municipal, a prefeitura quer manter CCs (cargos comissionados) no Dmae (Departamento Municipal de Águas e Esgotos), função cujo encerramento progressivo de vagas vem ocorrendo desde 2012. O argumento de Marchezan: “A medida em que os CCs deixam de ser extintos, há maior flexibilidade e versatilidade na ocupação dos postos de confiança, permitindo a melhor gestão dos recursos humanos do Departamento”.

No total, eram 43 os cargos que, por lei municipal, desde abril de 2012 vem sendo extintos, por vacância. Destes, restam 23 que o Executivo pretende manter. “Após sete anos, a situação não se mostra mais adequada”, prossegue o prefeito na justificativa do texto.

“Não é possível promover alteração na ocupação destes postos mesmo diante da necessidade da administração, pois esta alteração implicaria na extinção dos cargos”, prossegue. “Tal situação promove o engessamento das posições de confiança, e impede que se implementem novos programas de governo.”

Beira-Rio

Das 10h ao meio-dia desta terça-feira, a Câmara de Vereadores realiza uma reunião conjunta entre representantes das comissões  de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e a de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), a fim de debater e revisar o projeto “Gigante para Sempre”, do Sport Club Internacional. A atividade acontecerá no Plenário Ana Terra e será aberta ao público.

O plano do Colorado prevê a construção de um complexo de uso misto no entorno do estádio Beira-Rio, iniciativa já aprovada na Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge) do Legislativo. Para o encontro foram convidadas as representações de diversos órgãos públicos do município, Estado e poder Judiciário, assim como do meio acadêmico e de entidades ligadas à defesa do meio ambiente e ao urbanismo.

 

(Marcello Campos)