Geral A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a apreensão de armas de agressores de mulheres
Por Redação O Sul | 13 de março de 2019
Com uma pauta voltada às mulheres nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), projeto de lei que determina a apreensão de arma de fogo registrada em nome de quem for agressor de mulheres e outro que tipifica no Código Penal o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. Ambos os textos seguem para análise do Senado.
A primeira proposta, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), determina que a autoridade policial verifique se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, se ele o tiver, a informação deverá constar nos autos do processo. Além disso, a instituição responsável pela concessão do registro e da emissão do porte deverão ser comunicadas sobre a ocorrência.
O juiz do caso deverá determinar, em até 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, a apreensão da arma de fogo do agressor.
O segundo projeto prevê a detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental. A pena será de prisão de um a dois anos e multa, aumentada em um terço se a vítima for menor de 18 anos.
A vítima terá que representar contra o agressor e a representação será irretratável, ou seja, a pessoa não poderá desistir dela posteriormente.
Durante o debate do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que as mulheres são as maiores vítimas de assédio moral no trabalho.
Os líderes partidários da Câmara definiram uma pauta ligada às mulheres para esta semana em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
Damares na ONU
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, fez na terça sua segunda fala na Comissão sobre o Status da Mulher (CSW, na sigla em inglês), na sede da ONU (Organização das Nações Unidas) em Nova York.
Entre representantes de Estado — muitos dos quais apresentaram projetos de seus países voltados para a proteção de mulheres e a promoção da igualdade de gêneros —, a ministra classificou como “avançada” a legislação brasileira, citando as leis Maria da Penha (de 2006) e do feminicídio (de 2015), mas reconheceu que o País está “muito aquém do desejado” quanto ao combate da violência contra a mulher.
“Apesar de avanços relevantes, lamentavelmente, os resultados em meu País ainda estão muito aquém do desejado. O Brasil sofre hoje verdadeira epidemia de crimes violentos contra mulheres e meninas’, afirmou Damares. “O governo não está inerte, muito menos indiferente, diante dos desafios que a mulher brasileira enfrenta diariamente no País.”
O chamado “diálogo de alto nível” previa a troca de experiências de ministros de diversos países sobre a criação de alianças para a proteção social, a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas.
