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A Câmara dos Deputados deverá gastar 19 milhões e 500 mil reais com novos cargos em 2019

Atualmente, pela regra vigente, dependendo do tamanho da bancada, os partidos podem ter de dois a 134 cargos, entre servidores e comissionados. (Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 19,5 milhões no próximo ano com a criação de 127 novos cargos para as lideranças partidárias. Na semana passada, deputados aprovaram um projeto com novas regras sobre a distribuição de assessores.

Com base no texto e com o desenho da legislatura que assume em 1.º de fevereiro de 2019, há um crescimento no número de assessores e aumento nos gastos com pagamento de salários.

O montante e o número de cargos estão previstos no Orçamento 2019. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que não houve aumento do orçamento da Câmara. Segundo Maia, as despesas resultantes do projeto serão compensadas com o contingenciamento.

Atualmente, pela regra vigente, dependendo do tamanho da bancada, os partidos podem ter de dois a 134 cargos, entre servidores e comissionados. O novo texto, que passa a valer já para a próxima legislatura, prevê que os partidos poderão ter de 18 a 108 cargos, dependendo do número de deputados eleitos.

Pela regra antiga, partidos como MDB e o PR, por exemplo, poderiam ter 77 cargos em suas lideranças; agora, poderão ter 83. As legendas elegeram, respectivamente, 34 e 33 deputados nas eleições deste ano.

Acesso

A nova regra prevê também que somente os partidos que conseguiram cumprir a cláusula de barreira terão acesso a cargos para suas lideranças. Dessa forma, PHS, Patriota, PRP, PMN, PTC, Rede e DC não terão direito por não terem atingido a cláusula nas eleições de 2018. Para terem direito, esses partidos precisam se unir a outros para cumprir as cotas relativas à cláusula de desempenho.

Durante a aprovação do projeto, houve debate entre os parlamentares sobre o impacto do projeto. Maia rebateu e afirmou que não haveria aumento da despesa, e sim uma adequação, com cortes em investimentos. “Todas as despesas resultantes do projeto serão compensadas com o contingenciamento”, disse a assessoria de Maia.

Supremo

Rodrigo Maia disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) não pode legislar. Ele afirmou que decisões que levam a ativismo no debate e nas decisões são as que causam polêmicas como a desta quarta-feira. E que isso desgasta a instituição.

Maia se referiu ao fato de um ministro conceder uma liminar contra a prisão após a sentença de segunda instância e o presidente da Corte derrubar a decisão. O deputado falou que há uma pressão popular para que se discuta novamente o assunto e que essa função é do Parlamento.

“Não tenho dúvida nenhuma que esses temas são temas são do Legislativo. A constituição diz uma coisa e há uma vontade popular que essa questão seja revisitada. E a gente pode revisitar”, falou o político, mas sem se comprometer de que qualquer mudança na lei seria pauta.

Maia nem poderia fazer uma promessa como essa porque se despediu hoje dos colegas como presidente da Câmara. Ele encerrou os trabalhos do ano. No início de 2019, os parlamentares escolherão quem comandará a Casa pelo próximo biênio.

 

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