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A Câmara dos Deputados pode votar regulamentação da atividade de lobistas nesta semana

Proposta está na pauta da Casa desde dezembro do ano passado, mas não há consenso. No Senado, a semana deve ser pouco movimentada, com Eunício no Japão. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara tentará votar nos próximos dias um projeto que regulamenta as atividades de lobby e outro que altera as regras para o cadastro positivo, uma espécie de “selo de bom pagador”. Já o Senado deve ter uma semana com atividade reduzida uma vez que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), está em viagem oficial ao Japão.

Câmara

Na tentativa de dar celeridade ao projeto sobre lobistas e à proposta do cadastro positivo, os deputados aprovaram pedidos de urgência. No entanto, por falta de consenso, desde março os textos estão paralisados na pauta do plenário. Outros fatores favoreceram para a lentidão da análise: o quórum baixo devido ao feriado de Páscoa; as trocas partidárias, e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva.

A situação do petista ainda gera reflexos no andamento da pauta porque deputados ligados a Lula obstruem as votações. Em protesto, o grupo não registra presença nas sessões e, com isso, diminui o quórum. Eles também apresentam diversos requerimentos para atrasar os trabalhos. A baixa presença registrada prejudica diretamente a proposta que altera o cadastro positivo, por exemplo. Para ser aprovado, o precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, 257 votos dos 513 deputados.

Outros temas

Os deputados também podem analisar nesta semana o projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia, a chamada reoneração.

CCJ

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Daniel Vilela (MDB-GO), deve nomear o relator para os recursos que questionam a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de permitir o andamento de PECs (propostas de emendas à Constituição) em comissões durante a vigência da intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro.

A Constituição não pode ser alterada enquanto durar algum decreto de intervenção. No entanto, Maia decidiu que as PECs podem tramitar, só não podem ser votadas em plenário. O entendimento dos oposicionistas e autores dos recursos é de que todas as tramitações devem ser paralisadas na Casa enquanto durar a intervenção.

Senado

Desde o fim de semana, Eunício Oliveira está no Japão, onde participa de programa de intercâmbio entre legislativos. A ausência do emedebista deve diminuir o ritmo dos trabalhos no Senado. O parlamentar cearense fica no país asiático até o dia 20 de abril, segundo programação divulgada pela embaixada brasileira no Japão. A previsão é de que Eunício retorne às atividades parlamentares no dia 23 de abril, de acordo com a assessoria do senador.

A viagem do presidente do Senado ao Japão acontece dias após a divulgação da notícia de que empresários disseram ter feito contratos fictícios para receber caixa 2 em favor da campanha de Eunício ao governo do Ceará, em 2014. O emedebista nega irregularidades. Enquanto Eunício estiver fora do país, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, assume o comando dos trabalhos da Casa.

Além disso, nesta terça-feira (17), está prevista uma viagem de senadores da CDH (Comissão de Direitos Humanos) para Curitiba. O objetivo da viagem é averiguar “as condições de encarceramento” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.

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