Política A Câmara dos Deputados rejeitou a emenda que proíbe a adesão de políticos ao Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União
Por Redação O Sul | 3 de outubro de 2017
Os deputados rejeitaram nessa terça-feira, no plenário da Câmara, emenda para proibir políticos, funcionários públicos e suas empresas de aderirem ao Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. A emenda foi rejeitada por 205 votos a 164. Se tivesse sido aprovada, a proibição também valeria para cônjuges, parentes até segundo grau e sócios dessas pessoas.
Apresentada pelo PSOL, a emenda alterava o artigo 1º da MP (medida provisória) do Refis, que trata da criação do programa. Ela proibia a adesão ao Refis por parte de detentores de “cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, respectivos cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau ou por adoção, pessoas físicas e pessoas jurídicas em que forem sócios”.
A emenda chegou a ser rejeitada de forma simbólica, mas deputados do PSOL, PSB e PV pediram votação nominal. Orientaram voto contra a emenda e, consequentemente, contra a proibição os seguintes partidos: PMDB, PP, PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PDT, Solidariedade, PSC, PPS, PEN. A liderança do governo também se posicionou contra a emenda. “Daqui a pouco só em ser político já vai ser crime”, disse o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Em julho, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou que deputados e senadores deviam naquele mês R$ 532,9 milhões à União, de acordo com dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.
Os R$ 532,9 milhões em dívidas dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como “irregular” pela PGFN. Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores – ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação “regular” – é de R$ 299 milhões.
O Refinanciamento
O Refis foi negociado nos últimos meses entre o governo e parlamentares. O texto original da MP foi encaminhado para a Câmara, onde as regras foram modificadas, diminuindo a arrecadação do governo.
As mudanças fizeram com que o Palácio do Planalto enviasse um novo texto e, novamente, deputados e a equipe econômica tentaram buscar consenso. Por fim, a Casa Civil acertou com os líderes aliados uma proposta mais generosa que a original.
Para seguir para o Senado, os deputados ainda precisam analisar outros destaques. O projeto precisa ser aprovado nas duas Casas até o dia 11 de outubro para não perder a validade.
