Brasil A Casa Civil decidirá se o pacote de Sérgio Moro tramitará junto com a reforma da Previdência
Por Redação O Sul | 8 de fevereiro de 2019
Após se reunir com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta sexta-feira (8) que caberá à Casa Civil definir qual será a estratégia sobre como pautar dois projetos importantes para o governo: a reforma da Previdência e o pacote anticrime.
Há ainda uma indefinição sobre como alinhar a apresentação das duas propostas ao Congresso, já que a reforma do sistema de aposentadorias é a medida mais importante da área econômica, e o pacote de Moro é uma das principais bandeiras do governo Jair Bolsonaro. A proposta de reforma da Previdência deve ser apresentada entre os dias 19 e 20 de fevereiro, segundo o secretário.
“O ministro (Moro) sabe e tem essa responsabilidade de afinar o discurso dentro da equipe ministerial. Casa Civil, Economia, Ministério da Justiça, estão todos juntos estabelecendo uma estratégia que dê conforto à tramitação dos dois projetos”, afirmou Marinho a jornalistas, ao sair do Palácio da Justiça.
“São assuntos distintos, evidente que a Casa Civil, que tem a prerrogativa que tem o comando, saberá, ouvindo os ministérios, tomar atitude mais acertada e estabelecer a estratégia.”
Marinho se reuniu com Moro durante 40 minutos para ouvir do ministro as sugestões a respeito das aposentadorias especiais de policiais — que estão sob a jurisdição do titular da Justiça. O secretário disse que ouviu sugestões de Moro sobre o assunto, mas não revelou quais foram as ideias apresentadas. Na minuta que vazou nesta semana, policiais estão enquadrados na reforma da Previdência, mas os detalhes seriam definidos por lei complementar.
“O ministro interagiu conosco, fez observações, considerações a respeito do texto e certamente vamos levar em consideração”, resumiu Marinho, comentando a reunião. O secretário afirmou ainda que a discussão para inclusão dos militares na reforma continua em andamento.
O governo prepara, em paralelo com a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência para funcionários do setor privado e servidores públicos, um projeto de lei que trataria de mudanças de regras para integrantes das Forças.
“O presidente Jair Bolsonaro, desde o início do mandato, já tomou a decisão de que os militares estarão dentro desse processo. Para nós, isso foi importante porque desobstruiu o canal de negociação. Essa negociação vem ocorrendo da melhor maneira possível e tem avançado muito”, destacou Marinho.
