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Brasil A cobrança de 40% dos procedimentos médicos pode dobrar a mensalidade dos planos de saúde

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, não há justificativa técnica para um percentual de coparticipação de 40%. (Foto: Reprodução)

A possibilidade de cobrança de 40% do valor dos procedimentos médicos dos usuários de planos de saúde preocupa as entidades de defesa do consumidor. As novas regras para franquia e coparticipação da ANS (Agência Nacional Saúde Suplementar), publicadas nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União, limitam a cobrança extra ao valor da mensalidade. Ou seja, quem tem um plano individual com mensalidade de R$ 500 pode pagar por mês até o mesmo valor de franquia e coparticipação, o que pode resultar num pagamento mensal à operadora de mil reais. As informações são do jornal O Globo.

Para Paulo Miguel, diretor-executivo do Procon-SP, a expansão do limite de coparticipação de 30% para 40% é absurda.

“Queria saber se a ANS fez alguma avaliação sobre a capacidade de reserva financeira dos usuários de planos de saúde para saber se eles têm condição de arcar com esses custos? Esse percentual é absurdo. O governo muda regras de cartão de crédito e cheque especial dizendo que quer diminuir o endividamento e empurra goela abaixo essas novas normas de plano de saúde que podem deixar o consumidor endividado de vez”, diz.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não há justificativa técnica para um percentual de coparticipação de 40%.

“O dobro da mensalidade é muita coisa, mesmo com o limitador anual. A pessoa quando contrata um plano de saúde já escolhe um de mensalidade máxima que consegue pagar sem comprometer suas outras prioridades. E ela não vai saber com clareza que aquele plano pude custar em um ano inteiro o dobro do valor contratado”, ressalta a advogada Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em Saúde do Idec.

Solange Beatriz Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), por sua vez, entende que o ideal seria que não tivesse um percentual limite para coparticipação. Ela ressalta, no entanto, que a restrição tem um aspecto positivo: a segurança da operadora e do consumidor.

“Qualquer limitador é ruim. O ideal é que não tivesse restrição, pois há casos em que há interesse de empresas e operadoras de saúde de praticar, em contratos coletivos, percentuais mais altos. Mas a restrição tem um lado bom que é parametrizar, dando mais segurança a operadoras e ao consumidor.”

Reinaldo Scheibe, presidente Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), avalia que as empresas vão precisar de, ao menos, um mês para analisar o impacto das novas regras. Isto porque, explica ele, será necessário verificar detalhadamente sobre quais procedimentos podem e quais não podem incidir a coparticipação. A adoção da coparticipação pelas operadoras pode resultar em uma redução entre 30% e 40% das mensalidades.

“O percentual vai depender do tipo de plano. Nos planos tops, que incluem hospitais de ponta, essa redução pode ser menor. Mas operadoras de pequeno e médio porte, com bom relacionamento com hospitais, em que não seja tão intensivo o uso de tecnologia, podem conseguir uma diminuição maior da mensalidade.”

Para Scheibe, o pagamento pelo consumidor de parte do valor dos procedimentos tem um impacto importante na redução de desperdício.

“Atualmente, estimamos em 30% o desperdício com exames repetidos desnecessariamente e outros procedimentos. Com o pagamento o consumidor tem maior controle, os próprios empregadores podem incitá-los a participar da gestão de gastos com a saúde. Do jeito que está a evolução dos custos de planos de saúde nas folhas de pagamento, pode-se chegar a situação das empresas não oferecerem mais o benefício ou adotarem planos bem básicos”, analisa o presidente da Abramge.

Miguel e Ana Carolina temem, por sua vez, que o alto percentual de coparticipação nos procedimentos possam levar à redução do cuidado da saúde pelo consumidor.

“A pessoa que já está pagando franquia de procedimentos passados vai fazer como se precisar usar o plano novamente?”, questiona a advogada do Idec.

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