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A Comissão de Valores Mobiliários pediu a condenação da ex-presidenta Dilma por ela não ter sido diligente na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos

Na época da aquisição da refinaria, a ex-presidenta Dilma era ministra de Minas e Energia e presidente do conselho de administração da Petrobras. (Foto: Roberto Parizotti/ CUT)

A área técnica da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) responsabilizou a ex-presidente Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros de administração da Petrobras por causa da aquisição da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O relatório do Inquérito Administrativo instaurado em 2014, concluído em junho e ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, pede que o colegiado da xerife do mercado responsabilize Dilma e os demais conselheiros por “ter faltado com o dever de diligência quando da aprovação da aquisição” da refinaria.

O inquérito foi instaurado a partir das investigações sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Os primeiros indícios de irregularidades na compra foram revelados pelo Estadão e, posteriormente, seriam incluídos nas investigações da Operação Lava-Jato. A investigação da CVM foi instaurada em 2014, após as investigações da PF (Polícia Federal) e do Ministério Público Federal avançarem.

Na época da aquisição da refinaria, Dilma era ministra de Minas e Energia e presidente do conselho de administração da Petrobras. A ex-presidente foi excluída, porém, da acusação relacionada ao episódio de Pasadena, em março, na Justiça Federal.

Além de Dilma, foram responsabilizados por faltar com o dever de diligência os ex-conselheiros Fábio Barbosa, Cláudio Haddad, Gleuber Vieira e Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda. O então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli também foi responsabilizado por faltar com o dever de diligência, tanto na qualidade de membro de diretoria quanto do conselho de administração. Segundo informações do site da CVM, os acusados foram notificados para apresentar suas defesas em 20 de junho. Após a apresentação das defesas, será sorteado um diretor-relator e o caso poderá ir a julgamento do colegiado da CVM. Até agora, nenhum dos acusados apresentou proposta de termo de compromisso, espécie de acordo para encerrar os processos na CVM.

PF

Em abril, duas perícias produzidas pela PF sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, colocam o Conselho de Administração da Petrobras, à época chefiado pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT), como um dos responsáveis pelo prejuízo milionário no negócio.

Os laudos periciais são considerados provas nos processos judiciais e poderão ser utilizados para subsidiar a abertura de investigação contra os integrantes do conselho. No entendimento dos peritos, o sobrepreço pago pela Petrobras à belga Astra Oil foi de US$ 741 milhões.

Os laudos foram anexados ao inquérito de Pasadena que tramita sob tutela do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. A investigação deu origem à denúncia – aceita no dia 18 de março por Moro – em que a Lava-Jato acusa o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e outros nove por corrupção e lavagem de US$ 17 milhões provenientes da compra de 50% da refinaria.

Por causa das supostas falhas, os peritos afirmam que os conselheiros que participaram da reunião em que a compra foi definida não agiram com “o zelo necessário à análise da operação colocada” e sugerem como caminho para prosseguir a investigação a quebra dos sigilos bancários de todos eles. Estavam presentes na reunião, além de Dilma, Antonio Palocci, Cláudio Haddad, Fábio Colletti Barbosa, Gleuber Vieira e José Sergio Gabrielli.

A Petrobras comprou Pasadena em duas etapas, em 2006 e 2012. Na primeira, pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria à Astra Oil – que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos da planta. Em março de 2014, o Estado revelou que Dilma votou a favor do negócio em reunião do conselho. Segundo ela, o aval para a compra se baseou em um “resumo tecnicamente falho”, que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria a aquisição.

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