Brasil A Comissão do Senado aprova um projeto que altera a lei de telecomunicações
Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2019
Depois de uma longa discussão na véspera, a CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório do Projeto de Lei da Câmara nº 079/2016, que moderniza a LGT (Lei Geral de de Telecomunicações), de 1997. As alterações são reivindicadas pelas operadoras, porque a realidade do setor mudou muito em 22 anos, e a legislação ainda foca telefonia fixa e orelhões, quando, atualmente, banda larga e dados são muito mais relevantes.
O colegiado aprovou o relatório da senadora Daniella Ribeiro ((PP-PB) e rejeitou 16 emendas oferecidas ao PLC 079/2016. O projeto altera o regime de concessão de telefonia fixa para o de autorização da prestação do serviço pela iniciativa privada. Também transfere a infraestrutura de telecomunicações da União para as concessionárias que exploram o serviço desde a privatização do setor, em 1998.
O relatório rejeitou 16 emendas apresentadas, mas manteve emenda de plenário que estabelece o prazo máximo da concessão em 20 anos, prorrogável por igual período. Uma das principais modificações previstas no projeto prevê a possibilidade de troca do regime de concessão de telefonia fixa para autorização, como já ocorre com a móvel.
De acordo com o texto, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) poderá autorizar a mudança, desde que a empresa cumpra alguns requisitos, como a manutenção da prestação do serviço adaptado e invista em infraestrutura de redes de alta capacidade no valor mínimo calculado pela agência.
Na discussão do projeto, a senadora Daniella destacou que a mudança permitirá novos investimentos no setor de telecomunicações. “A construção do relatório durou sete meses, com a participação de representantes de diversos interesses. Não é fácil conciliar, mas conseguimos fazer prevalecer o interesse público. Estamos em 2019, a realidade é outra daquela de 1997, não mais de telefonia fixa ou orelhão. O nosso país não pode viver mais no passado”, afirmou.
Os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Major Olímpio (PSL-SP) pediram requerimento de urgência para o PLC 079 ir à apreciação do plenário da Casa. “É um projeto essencial, assunto de grande interesse nacional”, justificou Moura.
Major Olímpio destacou que o setor emprega 1,7 milhão de pessoas e tem potencial para crescer mais. “A urgência é do Brasil, por isso também peço urgência para levar ao plenário o mais rápido possível.” O presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) acatou o pedido e o PLC 79 foi encaminhado à Mesa Diretora do Senado.
