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A Constituição Federal precisa de menos texto, defendeu o presidente do Supremo

Após censura e inquérito sobre fake news, presidente do STF diz que é preciso harmonia entre direitos. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

“Precisamos adequar a nossa Previdência, adequar o nosso sistema tributário e precisamos de menos texto na Constituição”, afirma o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. Durante palestra em São Paulo, o ministro disse que depois da Páscoa pretende assinar um termo de compromisso com representantes do Executivo e do Legislativo para enxugar a Constituição.

Na opinião de Toffoli, “o excesso de texto na Constituição faz com que muitos processos acabem sendo enviados ao Supremo e abre muitas possibilidades para decisões conflitantes entre as esferas do judiciário, o que provoca morosidade”. Na opinião do ministro, o Brasil precisa “se destravar”, e o caminho para isso é reduzir a burocracia.

“O Brasil precisa se reencontrar, não podemos viver em uma sociedade que o ódio impere”, declarou, em evento organizado pela Uninove na sexta-feira (29).

A ideia do ministro é que a CF (Constituição Federal) seja reduzida, mas sem que isso afete as garantias constitucionais. “Nossa Constituição detalha todo um código tributário. Com tanto texto na Constituição, tudo vai parar no Supremo. Até o valor do frete do caminhoneiro.”

Segundo Toffoli, após um levantamento, foi constatado 1 trilhão em litígios em matérias tributárias. “Essa é uma estatística fora do padrão de um país em desenvolvimento. A CF detalha um verdadeiro código tributário, a nossa CF permite que tudo vá para o Supremo”, explicou.

Lipoaspiração

Não é novo o diagnóstico de que o tamanho da Constituição explodiu a demanda pelos serviços do Supremo. Se todos os direitos constitucionais, o tribunal incumbido de interpretar a Constituição deve ser o árbitro de quase todos os conflitos de uma sociedade.

Para Toffoli, essa realidade transformou o Judiciário num substituto do Poder Moderador, atribuído ao imperador na Constituição de 1824.

Mas não é um papel que deveria ser do Supremo, na opinião de alguns analistas. Para o ministro Nelson Jobim, por exemplo, isso precisa ser interrompido. E a saída, para ele, é fazer uma “lipoaspiração da Constituição”.

Em entrevista à ConJur, Jobim detalhou sua ideia: “Uma PEC [proposta de emenda à Constituição] que não modifique regras, apenas retire da Constituição certos temas. Por exemplo, matéria tributária: deixa as regras gerais na Constituição e retira tudo aquilo que for específico, regra de ICMS, aquele troço todo lá. Isso pode ser feito por meio de um acordo de que a PEC vai manter na Constituição as regras gerais e deixar o resto nas Disposições Transitórias”.

No entendimento de Toffoli, algo desse tipo tem que ser feito com urgência. Segundo ele, as eleições de 2018 mostraram que o povo quer resultados, “e se os poderes não entenderem isso, serão atropelados pelo povo”.

 

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