Geral A conta de luz pode subir 8%
Por Redação O Sul | 25 de setembro de 2015
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou ontem uma nova metodologia de cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é um encargo debitado nas contas de luz. Parte do recolhimento, que até então era feito pelas indústrias, será repassado aos consumidores residenciais, o que poderá representar uma alta de 8% no custo mensal do serviço.
O impacto no bolso do brasileiro será sentido quando autorizado o reajuste tarifário anual de cada distribuidora de energia. A Aneel se viu obrigada a rever as regras de cobrança da CDE devido a uma decisão judicial, que desobrigou as companhias de arcar com os valores, movida pela Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres). A entidade alegou ilegalidade no sistema de recolhimento atual.
O relator do processo, André Pepitone da Nóbrega, declarou na reunião de diretoria da Aneel que aprovou a nova metodologia, que não é seu intento e não é intenção do órgão, mas a decisão da Justiça precisa ser cumprida. A reguladora de energia tentou derrubar a liminar, contudo teve o primeiro pedido negado judicialmente. A Aneel, no entanto, prometeu seguir na batalha jurídica para tentar inverter a decisão tomada pela Justiça.
Pelos cálculos do órgão, o cumprimento da determinação judicial levará ao repasse anual de 1,6 bilhão de reais aos consumidores residenciais. Inicialmente, o valor será pago pelas distribuidoras de energia, que poderão repassá-lo aos usuários através de reajustes de tarifas.
A indústria ficará desobrigada a arcar com os valores de forma retroativa a julho deste ano, que é o mês da obtenção da liminar. Os recursos destinados à CDE compõem um fundo de investimentos para o setor, aplicado no financiamento de ações do governo, como o programa Luz para Todos e subsídios à tarifa de famílias de baixa renda. O fundo, no valor de 18,9 bilhões de reais ao ano, é gerido pela Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. (AG)
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