Brasil A Corregedoria Nacional de Justiça investigará a manifestação política de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Por Redação O Sul | 18 de outubro de 2018
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, mais um pedido de providências referente a manifestação político-partidária de magistrado durante o período eleitoral.
Desta vez, a autoria das declarações é atribuída ao desembargador Luiz Alberto de Vargas, do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), que teria postado mensagens em favor de um candidato à Presidência da República e criticado seu adversário.
A conduta configura violação aos deveres profissionais dos magistrados, conforme disposto no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal; no artigo 36, III, da Loman, no Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça e na nota de recomendação expedida em 5 de outubro pelo corregedor nacional de Justiça.
O magistrado terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre suas manifestações.
Juiz capixaba
O CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) investigará declarações do juiz Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que caracterizariam manifestação política. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instaurou, de ofício, pedido de providência.
De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento da CNJ a existência de publicações em que o juiz teria manifestado apoio a um candidato durante o período eleitoral.
A conduta é vedada aos magistrados, tanto pela Constituição Federal, em seu artigo 95, parágrafo único, III; quanto na Loman, artigo 36, III. Além disso, a proibição também está prevista no artigo 2º do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça e foi lembrada em nota de recomendação assinada pelo corregedor no último dia 5 quanto às eleições deste ano.
Com a instauração do pedido de providência, foi aberto prazo de 15 dias para que o juiz preste informações sobre os fatos relatados.
Demissão de juíza
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu, na última segunda-feira (15), processo para apurar o pedido de exoneração da juíza Ana Carolina Barbosa Pereira, da comarca de Xinguara (PA).
Ao instaurar Pedido de Providências, Humberto Martins pediu esclarecimentos pelas críticas feitas pela magistrada ao Tribunal de Justiça do Pará à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público do Pará.
“Chegou ao conhecimento desta Corregedoria Nacional de Justiça pedido de exoneração da magistrada Ana Carolina Barbosa Pereira, publicado em diversos meios de comunicação e mídias sociais, em que, ao justificar seu pedido, narra a ocorrência de omissões praticadas pelo TJ-PA e Corregedoria que, em tese, demonstram desídia institucional que prejudicam o exercício da judicatura e, principalmente, a prestação jurisdicional do Estado do Pará. Vamos esclarecer os fatos”, afirmou o corregedor Nacional.
Na decisão, Martins determinou a intimação dos desembargadores Ricardo Nunes e José Maria Teixeira do Rosário, presidente e corregedor-Geral de Justiça do Estado do Pará, respectivamente, para que, no prazo de 15 dias, apresentem informações a respeito dos fatos narrados na notícia.
