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Economia A criação do novo Código Comercial, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda este mês, provoca polêmica

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O governo desistiu ontem de enfrentar a votação da reforma da Previdência na Câmara. (Foto: Divulgação)

A criação do Código Comercial – que está sendo discutida na Câmara e pode ser votada ainda este mês – tem provocado polêmica. Sob o argumento de que o marco legal das empresas é muito antigo (data de 1850) e precisa ser atualizado, o presidente da comissão que analisa o tema, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), sustenta que a mudança é positiva. Mas críticos afirmam que a proposta eleva o custo das empresas e a judicialização, além de afastar investidores estrangeiros.

Os críticos argumentam, ainda, que ela foi elaborada no meio acadêmico, sem a participação das partes diretamente atingidas. Para eles, não há necessidade de mudar as regras para empresas já atendidas pelo Código Civil. Diante disso, o relator da matéria, deputado Paes Landim (PTB-PI), tem segurado o parecer. O projeto tramita há quatro anos.

Em nota, a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) disse ver o projeto “com preocupação”: “O Brasil precisa de um arcabouço jurídico que confira a segurança jurídica necessária aos investimentos e que não crie embaraços à captação de recursos e interação entre sócios.”

Já a CNI (Confederação Nacional da Indústria) disse, também em nota, que a legislação precisa ser modernizada para tratar de temas como o comércio eletrônico, mas que não é necessário um novo Código. “Esse objetivo pode ser alcançado com alterações pontuais da legislação”, disse a CNI. “Uma nova codificação demandará um longo período de adaptação e tende a inibir a atividade empresarial pelo potencial aumento de riscos e do ambiente de insegurança jurídica.”

“Momento infeliz”

Para o vice-presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfred Ploger, o projeto conflita com várias leis e aumentará o risco jurídico: “Acho que o momento é o mais infeliz possível, porque a economia brasileira ensaia uma retomada, e os investidores estrangeiros estão de olho”.

Laércio Oliveira – que, segundo o relator, é “apaixonado” pelo projeto –, por sua vez, argumenta que uma nova legislação vai reduzir o risco jurídico e simplificar os processos de registro e escrituração contábil, além de tratar de questões como comércio eletrônico, certificação digital e nota fiscal eletrônica.

Já para o relator, a única vantagem é criar um marco regulatório próprio para as empresas. Mas Landim considera “um perigo” a previsão, que consta no texto, de intervenção do Ministério Público em situações nas quais a empresa não cumpre sua missão social: “Recebi reclamações do país inteiro. Defendo que o Código trate apenas de princípios, para não interferir no mercado. Quanto mais o Estado interfere, mais chance de haver corrupção”.

 

 

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https://www.osul.com.br/a-criacao-do-codigo-comercial-que-esta-sendo-discutida-na-camara-dos-deputados-e-pode-ser-votada-ainda-este-mes-tem-provocado-polemica/ A criação do novo Código Comercial, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda este mês, provoca polêmica 2017-10-07
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