Brasil A defesa de Dilma no processo que pede a anulação do impeachment usará na sua argumentação a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer
Por Redação O Sul | 21 de setembro de 2017
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff no processo que pede a anulação do impeachment vai usar em sua argumentação a segunda denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que é o advogado da petista no caso, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), viu uma oportunidade no trecho em que o então procurador-geral da República relaciona dois fatos: o apoio do “quadrilhão do PMDB” à queda da petista e à tentativa do grupo de barrar a Operação Lava-Jato.
O argumento de Cardozo é que Dilma foi alvo de retaliação, o que invalidaria o impeachment. “Não se pode tratar o impeachment como se fosse uma ilha dissociada de tudo”, diz o ex-ministro. Para ele, a conexão entre fatos apontada na denúncia do procurador é “mais um indício da nulidade do processo contra Dilma”.
A defesa da petista vai utilizar a denúncia contra Temer durante o julgamento do mandado de segurança, que ainda não tem data marcada. Na semana passada, antes de deixar o cargo, Janot enviou manifestação ao STF em que se posicionou contra o pedido de Dilma. Ele afirmou que não houve atuação ilícita de políticos nem na abertura do processo pelo então deputado Eduardo Cunha (PMDB) nem na votação final, no Senado.
Concerto
Sobre a tese de contaminação do julgamento nas duas Casas, Janot disse em sua manifestação que “seria improvável pressupor que tenha havido um tal concerto escuso, em desfavor da impetrante [Dilma], com tantos atores”. Na avaliação dele, “o processo de impeachment foi autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente, não havendo falar em ausência de justa causa”.
O caso está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Ex-titular da Justiça de Temer, ele assumiu a relatoria após a morte de Teori Zavascki. Na ação, movida pela ex-presidente há um ano, ela sustenta que não cometeu crime de responsabilidade e pede seu retorno à Presidência.
Denúncia
Janot denunciou ao STF o presidente Michel Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. A denúncia foi apresentada no último dia 14. Os delatores Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, executivo do grupo, também foram denunciados, acusados dos mesmos crimes.
O procurador-geral pede ao STF que o caso deles seja desmembrado e julgado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, já que os acusados não têm foro privilegiado. Presos temporariamente em Brasília, Joesley e Saud perderam a imunidade penal, acordada com a PGR (Procuradoria-Geral da República) em maio, quando assinaram a delação, porque Janot entendeu que agora surgiram indícios de que eles omitiram informações relevantes – o que era vetado em uma cláusula do acordo.
Foram acusados ainda os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha (RJ), Henrique Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA) e Rodrigo Loures (PR) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Segundo a denúncia, eles cometeram crimes em troca de propina vinda de vários órgãos públicos como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Temer é apontado como o líder da organização criminosa desde maio de 2016.
De acordo com a denúncia, o esquema permitiu que os denunciados recebessem ao menos R$ 587 milhões de propina. “Para Janot, em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa [que antes incluía também membros do PP e do PT], os integrantes do ‘PMDB da Câmara’, especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT em razão da concentração de poderes na Presidência da República”, informou a PGR.
A acusação contra Temer de obstrução da Justiça refere-se ao suposto aval dado pelo presidente para que a JBS comprasse o silêncio de Cunha e do operador financeiro Lúcio Funaro, ambos presos. Joesley, da JBS, gravou uma conversa com Temer na noite de 7 de março na garagem do Palácio do Jaburu. No entendimento de Janot, o presidente concordou quando Joesley contou que estava pagando a Cunha e Funaro para que eles não contassem o que sabem sobre os esquemas ilícitos.
