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Brasil A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral recorreu ao presidente Michel Temer para tirá-lo do presídio de Bangu 8

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Pedido se baseia em questões de hierarquia, segurança e despesa. (Foto: Reprodução)

Na tentativa de transferir Sérgio Cabral da penitenciária de Bangu 8, a defesa do ex-governador fluminense, “bateu à porta” do presidente Michel Temer. Por meio de um recurso hierárquico-administrativo, o advogado Rodrigo Roca pede que o chefe do Executivo federal mude a decisão do interventor da segurança pública no Rio de Janeiro, general Braga Netto, que negou um primeiro pedido para acomodar Cabral em uma sala do Estado-Maior da PM (Polícia Militar).

A nova solicitação foi publicada pela edição deste domingo do jornal “O Globo”. O documento é datado da última sexta-feira. Três dias antes, Cabral foi colocado em uma cela de isolamento, por supostamente ter desrespeitado o promotor André Guilherme durante uma inspeção de rotina – punição que acabou revogada horas depois.

O recurso hierárquico entende que Braga Netto é subordinado ao presidente da República, que nomeou todo o Gabinete da Intervenção. O regime comanda não só as polícias, como também o sistema penitenciário.

Argumentos

– Igualdade de direitos: o advogado de Cabral cita os casos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em uma sala reservada da carceragem da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR). Menciona, ainda, a situação do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, recolhido em uma quartel do Corpo de Bombeiros.

– Logística: o recurso aponta questões de segurança e despesa no vai-e-vém de Cabral entre Bangu (Zona Oeste do Rio de Janeiro) e o Fórum do Centro da cidade, onde são conduzidas audiências. Destaca, ainda, o risco “para todos”, durante esse trajeto, considerando-se que a avenida Brasil é reconhecida como “o trajeto mais perigoso de todo o Estado”.

– Segurança: o advogado de Cabral se preocupa, ainda, com a integridade dos parentes do emedebista. “Seus familiares frequentam filas comuns com parentes e amigos de detentos que só estão alojados no complexo penitenciário de Gericinó, devido ao intenso combate à criminalidade pelo governo”, escreveu. “Com isso, há perigo real e iminente à vida e integridade física do suplicante, uma vez que no pátio de visitas estão milicianos, homicidas e ex-policiais expulsos da corporação justamente entre 2007 e 2014”, frisou, em referência ao período dos dois mandatos consecutivos de Cabral como governador.

Galho em galho

Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016, no âmbito da Operação Lava-Jato e encaminhado ao presídio de Bangu 8. No mês seguinte, passou uma semana na carceragem da PF em Curitiba, sob a alegação de que vinha recebendo visitas de autoridades. Ele então retornou para a mesma Bangu 8.

Em maio do ano seguinte, ele foi transferido para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) do Rio de Janeiro havia adaptado uma ala para os presos da Lava-Jato no Estado.

Em Benfica, porém, Cabral desfrutou de uma série de regalias. “O preso em questão ‘privatizou’ aquela unidade prisional”, denunciou na época o promotor Matheus Pinaud. Os privilégios citados eram:

– Videoteca: tentativa de instalação de um “home-theatre”, forjando a doação dos equipamentos por meio de uma igreja.

– Academia: aparelhos de musculação de “bom padrão, incluindo halteres e extensores de uso exclusivo”, o que não é permitido, inclusive por questões de segurança.

– Quitutes: produtos em nível de “delicatessen”, como queijos, frios e bacalhau foram encontrados na cela de Cabral. Há uma resolução da Seap contra a presença de alimentos “in natura” nesse tipo de ambiente.

– Colchões: sem qualquer permissão oficial, mesmo preso o ex-governador utilizava camas remanescentes da Olimpíada do Rio de Janeiro (2016), com um padrão diferente dos distribuídos pela Seap.

– Visitas: também de forma irregular, Cabral recebeu o filho Marco Antônio Cabral e outros deputados fora do horário permitido.

– Encomendas: o emedebista era beneficiado pelo recebimento direto de encomendas, sem triagem e vistoria, o que é proibido. Ele também não era alvo de vigilância nos chamados “pontos-cegos” da unidade prisional.

– Farmácia: os investigadores do MP (Ministério Público) descobriram a existência, em caráter informal, de uma espécie de “enfermaria” no primeiro piso, um ambulatório grande no andar de cima e uma quantidade de remédios que impressionou os investigadores.

O escândalo em Benfica acabou motivando a transferência do ex-governador para o Complexo Médico-Penal de Pinhais (PR), em janeiro passado. Ao chegar ao Paraná, o detento apareceu acorrentado nos pés e mãos. Três meses depois, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), ele foi novamente enviado para Bangu 8, onde permanece até agora.

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