“A democracia não está em risco no Brasil”, afirma Sérgio Moro. Em um evento nos EUA, o juiz disse que o que está acontecendo é a luta pelo Estado de Direito

Moro faz palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância do Judiciário, abriu sua participação em um painel sobre combate à corrupção nesta segunda-feira (16) em palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard com o que disse ser sua mensagem: “A democracia não está em risco no Brasil”.

Responsável pela condenação em primeira instância do ex-presidente Lula, que acabaria levando o líder nas pesquisas eleitorais para a prisão, Moro pediu permissão à organização do evento para, antes do início do debate, se dirigir ao público: “Vai parecer desnecessário para muita gente aqui. Mas creio ser importante porque, de certa maneira, o mundo está prestando atenção. Vou repetir: a democracia não está em risco no Brasil, de forma nenhuma. O que está acontecendo é apenas a luta para se afirmar o estado de Direito. No fim, teremos uma democracia, uma Justiça e até uma economia mais fortes no Brasil”.

Moro afirmou que há duas maneiras de se olhar para o Brasil neste momento. Pode-se tanto se envergonhar do que se vê, da exposição das entranhas da corrupção sistêmica, das “falhas da governança”, quanto perceber que a sociedade como um todo está “fazendo o melhor para lutar contra a impunidade e defender a aplicação da lei para todos”.

Para ilustrar sua percepção do protagonismo da Operação Lava-Jato no combate à corrupção no Brasil, Moro Ele recorreu a uma da tiradas mais famosas do ex-presidente Theodore Roosevelt (1858-1919), um ícone da hoje defunta ala progressista do Partido Republicano e aluno da Faculdade de Direito de Harvard.

“Ele disse que a exposição e a punição da corrupção pública é uma honra, não uma desgraça, para uma nação. A vergonha está na tolerância e não na correção dos erros.”

Sobre o foro privilegiado, Moro lembrou que parece já haver maioria no STF (Supremo Tribunal Federal) para uma mudança (a votação será retomada no dia 2 de maio), mas ponderou que há limites no esgarçamento da interpretação da Constituição.

“Sou a favor de uma emenda constitucional para acabar com este tipo de privilégio, inclusive para juízes. Não pode ser uma vantagem para cidadãos que se vêem como acima da lei.”

Moro também afirmou, em rápida conversa com os jornalistas, sobre possíveis riscos de uso político da Justiça, especialmente em âmbito local.

“Toda mudança tem benefícios, e eventualmente, efeitos colaterais. Mas você tem os juízes, os promotores, a sociedade civil local. Eu acho que, na prática, (desta maneira), não tem funcionado. A gente está numa democracia e aí você visualiza que não tem funcionado na prática, faz uma mudança. A vida é um experimento. Governar também é, e leis também são.”

O juiz também foi questionado sobre os acordos de delação no Brasil e afirmou concordar que alguns são menos duros do que ele gostaria: “Estamos progredindo, mas precisamos levar em conta as condições das negociações para os procuradores interessados em conseguir evidências do crime de corrupção. Pense na incerteza sobre o futuro, por exemplo, em relação à prisão em segunda instância. Muitas vezes, no Brasil, há uma aposta dos acusados na impunidade, o que dificulta acordos mais restritivos”, disse Moro.

Sobre a proibição de financiamento de campanha por empresas, Moro afirmou que a legislação anterior era muito permissiva, mas se mostrou preocupado com a possibilidade de fraudes nas próximas eleições.

“Foi uma grande decisão do STF, mas se o Congresso aprovar uma nova legislação, com novas regras, para contribuição de empresas, pode ser que se passe no teste constitucional. Quando você proíbe todas as contribuições e não há uma tradição de cidadãos contribuindo com candidaturas, há sim o risco da fraude. Vamos ver como o sistema irá funcionar nas eleições gerais deste ano, mas é importante lembrar que, antes mesmo da mudança, a fraude já havia.”

E sobre a polêmica do decreto que abrandava os indultos natalinos editado pelo presidente Michel Temer em dezembro e suspenso pelo STF após questionamentos da procuradora-geral Raquel Dodge, Moro afirmou que ele causou controvérsia por ser “estranho e muito generoso”. O ministro Luís Roberto Barroso determinou, em março, que crimes do colarinho branco não podem ser beneficiados pelo indulto.

 

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