Brasil A dívida dos Estados se agrava e exige uma solução rápida
Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2019
Mergulhado no esforço de definir e aprovar a reforma da Previdência, o governo terá de se voltar também para um problema igualmente importante – a crise fiscal dos Estados. Desde o início do ano, uma romaria de governadores tem ido a Brasília procurar a ajuda do presidente Jair Bolsonaro e da equipe econômica; e sete Estados já decretaram calamidade financeira. Tudo indica que o Palácio do Planalto vai aproveitar a situação de aperto para barganhar apoio dos governadores junto ao Congresso a favor das mudanças na aposentadoria.
Previdência é também um grave problema para os governadores e a solução dada pelo governo federal pode abrir caminho para o ajuste dos Estados. Levantamento do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia – Fundação Getulio Vargas) apurou que, para cada 100 funcionários públicos na ativa nos 26 Estados e Distrito Federal havia, em média, 88 aposentados e pensionistas, em 2017. Em alguns Estados, o número de aposentados e pensionistas já supera o contingente na ativa, cujas contribuições, teoricamente, pagariam os benefícios dos primeiros. Vantagens do servidor como aposentadoria integral e tempo de serviço menor do que o do INSS agravam o problema.
Certamente os Estados se ressentiram da queda da arrecadação causada pela recessão de 2015 e 2016 e pela fraca atividade dos últimos dois anos. Mas os gastos subiram aceleradamente, com diversos tipos de consequências. O Tesouro acaba de informar que teve que honrar R$ 565,05 milhões em dívidas atrasadas de Estados, em janeiro. No ano passado inteiro, a União quitou R$ 4,803 bilhões de dívidas em atrasos de Estados; em 2017 foram R$ R$ 4,059 bilhões, de Estados e municípios; e, em 2016, R$ 2,377 bilhões.
Além das dívidas pendentes, os investimentos foram negligenciados, mesmo quando a receita cresceu mais. Relatórios fiscais do ano passado mostraram expansão de 7,23% da receita corrente líquida consolidada dos 26 Estados, e aumento de 6,32% das despesas de pessoal. Mas os investimentos caíram 2,4%, apesar de ser último ano de mandato dos governadores, quando há uma ampliação dessa conta. Os gastos de pessoal, chegaram a comprometer 70% das receitas de alguns Estados, superando o limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além dos sete Estados que decretaram calamidade financeira, pelo menos nove não cumpriram o teto de gastos em 2018, de acordo com dados preliminares examinados pelo Comitê de Secretários de Fazenda. Até 20 de março os Estados vão enviar os dados finais ao Tesouro. O teto de gastos foi estendido aos Estados pela lei complementar 156, de dezembro de 2016, como contrapartida ao prazo adicional de 20 anos para a quitação das dívidas estaduais renegociadas pela União e à redução dos pagamentos mensais feitos ao Tesouro. O Estado que não controlar as despesas terá que devolver os recursos que deixou de pagar, em parcelas mensais, com encargos. Por isso, os Estados querem mais prazo e que o cumprimento do teto de gastos seja exigido apenas neste ano. O Tesouro já se declarou aberto a negociar, no 2º semestre.
As pendências não param por aí. Estados mais ativos no comércio exterior estão brigando para ampliar as compensações do ICMS não cobrados das exportações previstas na Lei Kandir. Mas o Orçamento deste ano não prevê recursos para essa finalidade. Alguns resolveram criar novos tributos sobre produtos agrícolas. Mato Grosso passou a taxar a comercialização de soja, algodão, carnes, madeira e milho. Em outros casos, a briga é por uma fatia maior do Fundo de Participação dos Estados. O problema é tão grave que especialistas como Armínio Fraga, Ana Carla Abrão e Ari Sundfeld sugerem mudanças radicais nas carreiras dos servidores, como o fim das promoções automáticas e a avaliação de desempenho, a realização de um novo ajuste e a revisão da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), ampliando o prazo para o ajuste de dois quadrimestres para dez anos.
O receio é que se erre o diagnóstico achando que a razão das dificuldades dos Estados é apenas falta de dinheiro quando, na verdade, há excesso de gastos. Como avalia a Fitch Ratings, a LRF limita os gastos com pessoal, mas não prevê mecanismos para restringir o crescimento geral das despesas. Dessa forma, quando os Estados se beneficiaram de um aumento temporário nas receitas, as despesas cresceram. Mas quando o contrário ocorreu e houve queda nas entradas de recursos, os gastos não diminuíram.
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