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A eleição de deputados militares provoca o debate sobre o porte de arma dentro das Assembleias Legislativas nos Estados

O porte de armas já é proibido no Legislativo federal: no Senado desde 1904 e na Câmara dos Deputados desde 1989. (Foto: Reprodução)

A eleição de deputados estaduais que saíram de carreiras militares tem provocado debate em ao menos três Estados sobre o porte de armas e a segurança dentro dos prédios das assembleias. Em São Paulo, parlamentares do PSOL querem enquadrar como quebra de decoro quem andar com armamento no plenário. Um dos receios é que a arma possa ser usada para intimidar adversários.

Na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), nove deputados oriundos de carreira militar assumiram a legislatura no último dia 15, entre tenentes, sargentos e coronéis. A Bancada Ativista, um mandato coletivo do PSOL, protocolou um projeto propondo o fim do porte nos espaços de deliberação do prédio, argumentando que já há segurança dentro da assembleia.

“A proteção da integridade física dos deputados nestes espaços é garantida pela própria casa, através da Secretaria de Segurança Pública e para a prevenção de situações que possam ser intimidatórias entre os representantes, a ausência de arma de fogo nos momentos formais de deliberação é fundamental”, diz trecho do projeto de resolução, que trata da proposta de regulamento interno da Alesp.

Segundo Monica, uma das parlamentares da Bancada Ativista, a decisão de acolher o projeto é da mesa diretora, presidida por Cauê Macris (PSDB), que teria recebido a proposta com simpatia.

“É muito difícil numa casa tão polarizada, com a escalada da violência política, a bancada oposta a minha estar armada. Não podemos esquecer que na história desse País parlamentares já foram alvejados dentro do plenário”, afirma  Mônica.

Do outro lado do debate, o deputado agente federal Danilo Balas (PSL) afirma, por meio de nota, que “há requisitos objetivos para a concessão de porte de armas para parlamentares amparados em legislação federal”. Por lei, militares e agentes de segurança têm direito do porte 24 horas por dia. Balas apresentou requerimento à mesa diretora solicitando segurança. Entre os pedidos, estão detectores de metais e câmeras.

Mesmo em Estados em que o porte já é proibido, brigas e provocações registradas ainda na diplomação dos parlamentares eleitos alimentam o debate sobre a postura dos deputados armados. Em Minas Gerais o deputado estadual Rogério Correia (PT) e o federal Cabo Junio Amaral (PSL) trocaram socos após o petista ter um cartaz escrito “Lula Livre” arrancado de suas mãos”.

Motivado por esse episódio, o deputado estadual André Quintão (PT) solicitou, assim que começou o seu mandato, novos mecanismos de segurança na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Segundo ele, a ALMG ainda está estudando quais medidas seriam essas, já que o porte de arma já é proibido lá.

Na Alerj (Assembleia do Rio de Janeiro), em situação parecida, o deputado estadual Dionisio Lins (PP) também apresentou uma proposta de alteração no regimento interno para proibir o porte de arma “de qualquer espécie” na Alerj. Sua proposta prevê que o armamento ficaria guardado “em local seguro”, enquanto seu dono estivesse dentro do prédio.

O porte de armas já é proibido no Legislativo federal: no Senado desde 1904 e na Câmara dos Deputados desde 1989.

Mesmo assim, em 1963, o senador alagoano Arnon de Mello, pai do atual senador Fernando Collor atirou contra Silvestre Péricles e acabou matando outro colega, o senador José Kairala. Arnon chegou a ser preso, mas foi absolvido.

Em 1967, houve outro tiroteio na Câmara, em frente à agência do Banco do Brasil. O deputado Estácio Souto Maior, pai do piloto Nelson Piquet, levou um tiro do deputado Nelson Carneiro, mas escapou com vida.

 

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