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Brasil A Eletrobras aprovou um edital para a venda de 71 participações societárias

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"Ministério que mais pedem é o da Minas e Energia, não sei por quê", disse o presidente. (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

A Eletrobras informou nesta terça-feira (21), em comunicado ao mercado, que aprovou o edital para a venda da participação em 71 SPEs (Sociedades de Propósito Específico) nas quais a estatal é sócia. O leilão está agendado para 27 de setembro na B3, bolsa de valores.

Na semana passada, a diretoria determinou em R$ 3,1 bilhões o valor mínimo a ser cobrado pelos ativos. Serão oferecidos 18 lotes, que incluem ativos de geração eólica e linhas de transmissão.

De acordo com a Eletrobras, a alienação dos bens visa permitir uma redução da alavancagem financeira da empresa e suas controladas, “diminuindo seus indicadores de dívida líquida/EBITDA à patamares usualmente praticados pelo mercado.”

Segundo a estatal, os preços estão referenciados à data-base de 31 de dezembro de 2017 e incluem os custos de transação.

O preço mínimo mais elevado é o da Santa Vitória do Palmar Holding, lote A, no valor de R$ 635,6 milhões. A Eletrobras tem 78% desse empreendimento, dedicado à geração eólica.

A SPE é uma sociedade empresarial, com as mesmas características do consórcio, que é formada para a execução de um determinado empreendimento, podendo inclusive ter seu prazo de existência determinado. Normalmente é utilizada para isolar o risco financeiro de uma atividade.

Leilão

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro João Batista Brito Pereira, derrubou na segunda-feira (20) uma decisão da primeira instância da Justiça do Trabalho que havia suspendido o leilão de seis distribuidoras de Eletrobras, marcado para o dia 30 deste mês.

A decisão já havia sido derrubada pelo TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), mas voltara a valer após um recurso feito pelos sindicatos dos trabalhadores das distribuidoras, que alegaram risco de eliminação de empregos. A AGU (Advocacia-Geral da União) apelou ao ao TST, na sexta-feira (17), para garantir o leilão.

O presidente do TST, ao derrubar a decisão que suspendia os leilões, afirmou haver risco de “iminência de grave lesão à ordem e à economia pública”. Ele disse que a suspensão dos leilões causava insegurança jurídica “ao processo de desestatização, seja em relação a eventuais interessados na aquisição das empresas, seja em relação ao valor a ser ofertado”.

No recurso, a AGU sustentou que o leilão é necessário porque as empresas são deficitárias e a Eletrobras não tem recursos para aplicar nas subsidiárias. Além disso, o órgão argumentou que a venda é a única forma de garantir os contratos de trabalho e a continuidade do fornecimento de energia.

Até o momento, a Eletrobras já promoveu o leilão da Cepisa (Companhia Energética do Piauí) e pretende vender ainda as seguintes distribuidoras: Companhia Energética de Alagoas, Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre), Centrais Elétricas de Rondônia S.A., Boa Vista Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

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