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A Eletrobras está envolvida em dois processos na Operação Lava-Jato

Até hoje, quatro executivos da Eletronuclear foram condenados em desdobramentos da Lava-Jato por fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. (Foto: Reprodução)

A Eletrobras está duplamente na mira da Lava-Jato. Pelo desvio de R$ 48 milhões na construção da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, o almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da subsidiária Eletronuclear, foi condenado em 2015 a 43 anos de prisão, a segunda mais longínqua pena por corrupção, menor apenas do que a do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Em março, em nova operação, a estatal foi citada por suspeitas de desvios na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos na 49ª fase da Lava-Jato, no Paraná e em São Paulo, no mês passado, pelo suposto pagamento de propina por empreiteiras interessadas nas obras da usina. O nome da operação, Buona Fortuna, foi escolhido em referência à consultoria do economista Delfim Neto, citado em delações. A suspeita é de que contratos fictícios de sua empresa encubram favorecimentos nas contratações da hidrelétrica. Seus advogados argumentam que Delfim está afastado do governo desde 2006 e não teria como participar de esquemas de corrupção.

Até hoje, quatro executivos da Eletronuclear foram condenados em desdobramentos da Lava-Jato por fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. O condenado mais ilustre é o físico Othon Pinheiro, até então apenas conhecido por ter inserido o Brasil no mapa dos raros países que dominam o uso da tecnologia nuclear para a produção de energia. Com 78 anos e em tratamento de câncer de pele, o almirante cumpre prisão domiciliar. A defesa de Pinheiro não se posicionou.

Delfim Neto afirmou que organizou o consórcio competidor por Belo Monte porque, caso contrário, não haveria competição. “O leilão foi disputado e o consórcio organizado venceu. Aí terminou minha função. Eu tinha direito à remuneração nos honorários, que foram confundidos com problemas políticos”, disse.

A Eletrobras informou que é “assistente de acusação contra os réus nos processos criminais”. Disse que “revisou contratos específicos em que as investigações identificaram possíveis irregularidades”, e alguns deles foram suspensos.

Ação coletiva

Nos Estados Unidos, é alvo de duas ações coletivas movidas por detentores de ações. “O processo encontra-se em fase de instrução e até meados de 2018 a companhia estima que deverá haver uma decisão acerca das ações”, informou.

A Eletrobras ainda investiga internamente o tamanho do estrago da corrupção em suas contas. Em demonstrações financeiras trimestrais de 2015 e 2016 registrou baixa contábil de R$ 7,4 bilhões relativas à Angra 3, mas não por corrupção. A empresa alega que a revisão do orçamento da obra em razão do atraso do início da operação (que ficou para 2022) gerou desvalorização do ativo de R$ 2,4 bilhões, além dos R$ 5 bilhões de baixa que haviam sido reconhecidos e de mais R$ 1,7 bilhão provisionado como contrato oneroso. O rombo total estimado é de R$ 9,1 bilhões.

A empresa está ainda na mira do TCU (Tribunal de Contas da União) que, em acórdão de 2011, destacou “a má gestão dos recursos públicos aplicados por meio de SPEs [Sociedades de Propósito Específico]”. No documento, foi ressaltada “a falta de transparência na gestão de tais recursos”.

Nas SPEs duas ou mais empresas unem investimentos e tecnologia em torno de uma nova personalidade jurídica para desenvolver negócios específicos. Essas companhias têm características e obrigações próprias, independente dos sócios. O TCU mantém investigação em andamento, sob sigilo, envolvendo as SPEs da Eletrobras. Outras duas já foram objeto de acórdão.

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