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A equipe de Bolsonaro quer a aprovação da autonomia do Banco Central ainda neste ano

Paulo Guedes, futuro ministro da área econômica, e o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. (Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil)

A equipe de transição quer a aprovação do projeto de autonomia do Banco Central ainda neste ano. O ministro extraordinário e futuro titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pretende se encontrar com o relator da matéria na Câmara, Celso Maldaner (MDB-SC), para discutir a questão – os dois estiveram juntos ontem durante a nomeação da deputada Teresa Cristina (DEM-MS) como nova ministra da Agricultura e combinaram de voltar a se falar para debater a matéria. A ideia é que se consiga avançar na discussão para aprovar o projeto antes de 21 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar.

São necessários 257 votos para a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, e a estimativa hoje é que o projeto de lei complementar conta com o apoio de cerca de 220 deputados. O tema foi discutido ontem na reunião do colégio de líderes, durante a qual o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, defendeu a proposta. Essa seria uma das condições para que ele continuasse no cargo no futuro governo de Jair Bolsonaro, embora a equipe de Paulo Guedes trabalhe ainda com outros nomes.

A maioria dos partidos presentes na reunião ontem, incluindo MDB, PSDB, DEM e as legendas do Centrão, apoiam a votação da medida até o final do ano. Somente os partidos da oposição manifestaram contrariedade à criação da nova regra.

A proposta relatada por Maldaner prevê mandatos não coincidentes para os presidentes da República e do Banco Central. O chefe da autoridade monetária teria mandato de quatro anos e poderia ser reeleito uma vez. Esse é um dos pontos que pode sofrer alterações durante as discussões na Câmara, que começarão na semana que vem.

O mandato do presidente do Banco Central pelas novas regras passaria a valer a partir de 2020.

Apresentação

Líderes da Câmara disseram que, em reunião nesta quarta-feira (7), o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, pediu para a proposta de autonomia da instituição ser aprovada ainda neste ano.

Ilan não quis falar com a imprensa após a reunião. Defensores da autonomia do BC argumentam que a medida dará mais proteção contra possíveis ingerências políticas no trabalho da instituição.

Um dos pilares do projeto prevê mandato fixo para a diretoria, não coincidente com o do presidente da República.

Entre outras missões, o BC é o responsável pelo controle da inflação e a garantia do poder de compra da população.

“O apelo do presidente [do BC] foi para que pudéssemos avançar [no tema] e, esse ano ainda, pudéssemos ter a mesma condição dos 50 países mais riscos que já têm esse sistema funcionando”, afirmou o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ribeiro ponderou que o tema já vem sendo discutido na Casa há algum tempo e que a aprovação dependerá de consenso entre os partidos. “Acho que hoje a gente iniciou esse processo de discussão desse tema, que seria relevante para dar estabilidade à política monetária do País”, afirmou.

O deputado lembrou falta pouco mais de um mês para o início do recesso parlamentar, e que há várias matérias ainda pendentes para serem votadas.

“[A aprovação] vai depender de todos os líderes. Temos um mês e uma semana, praticamente, para apreciarmos todas as matérias que estão na Casa, as medidas provisórias, o Orçamento e a pauta que o presidente eleito [Jair Bolsonaro] deve tratar com o presidente Michel Temer”, disse Ribeiro.

Segundo ele, a matéria enfrenta resistência de partidos da oposição, como PT, PSOL e PCdoB.

Líder do PSDB, o deputado Nilson Leitão (MT) afirmou que o partido é favorável a aprovar o projeto ainda neste ano. “Nos colocamos favoráveis a aprovar este ano […] O Brasil é o único País entre os 50 maiores que não tem autonomia no Banco Central. O PDB também declarou [ser favorável], é relatoria deles”, disse.

Ao deixar a reunião, o líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou ser contra votar a proposta neste ano. “Nós, evidentemente, não concordamos em votar esse ano. Concordamos em discutir”, afirmou.

Na avaliação do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), um dos vice-líderes da sua legenda na Câmara, ficou claro que há divergência em relação ao tema.

“Independência do BC, ficou claro que há vários partidos que têm divergência. Houve uma apresentação da visão do presidente do BC e também do relator da matéria [Celso Maldaner (MDB-SC)], mas sem qualquer acordo quanto ao mérito”, disse.

De acordo com Molon, ficou combinado que os partidos estudarem a proposta de Maldaner e depois se reunirem novamente com o presidente do BC.

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