Brasil A escolha do procurador-geral têm motivado a disputa no Ministério Público Federal. Os procuradores federais querem vetar os colegas regionais ou os militares de concorrer
Por Redação O Sul | 8 de abril de 2019
A definição do novo titular da PGR (Procuradoria-Geral da República) têm motivado a disputa no MPF (Ministério Público Federal). Os procuradores federais querem vetar os colegas regionais ou os militares de concorrer.
O advogado-geral da União, André Mendonça, disse entender que, “conceitualmente”, qualquer membro do MPU (Ministério Público da União), entre eles procuradores militares ou regionais, pode ocupar o cargo de procurador-geral da República, hoje exercido por Raquel Dodge, cujo mandato termina em setembro. A declaração foi dada em resposta a um questionamento feito durante café da manhã com jornalistas.
Ao contrário do entendimento de Mendonça, membros do MPF argumentam que apenas subprocuradores da República, último degrau da carreira da entidade, poderiam concorrer à lista tríplice da categoria para comandar a PGR. A eleição para escolher os três nomes que serão submetidos ao presidente Jair Bolsonaro, que dá a palavra final, inclusive podendo não seguir as sugestões, deve ocorrer em junho.
“Eu acho que essa é uma discussão prematura, em termos de tratativas, né”, ponderou o ministro inicialmente, acrescentando que poderia responder apenas conceitualmente.
“O Ministério Público da União tem diversas carreiras: Militar, do Trabalho, Federal. E, constitucionalmente, qualquer dos membros dessas carreiras tem legitimidade para ocupar a função do procurador-geral da República, que é chefe do Ministério Público da União, que abrange todas essas instituições.”
Mendonça voltou a frisar que não há discussão ou há tratativa no momento e que isso não quer dizer que sua opinião tenha que ser seguida no rito. E lembrou que a decisão final sobre a indicação para o posto – que precisa ser aprovada pelo Senado – será do presidente da República.
“A lista tríplice não está prevista na lei, é uma tradição”, acrescentou.
Não há informações sobre qual postura Bolsonaro adotará com relação à sucessão na PGR. Ele já deixou em aberto a possibilidade de descartar a lista tríplice – uma indicação de filiados da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) – para escolher um outro nome de sua preferência.
Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Bolsonaro foi questionado se respeitaria as indicações da ANPR, mas recusou-se a responder categoricamente e foi lacônico.
“Vamos esperar a lista tríplice”, declarou o presidente.
A lista, de fato, não é prevista na Constituição, mas se tornou uma praxe desde 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a selecionar o primeiro colocado. Desde então, todos os procuradores-gerais foram nomeados conforme a relação.
O ministro da AGU também respondeu que entende como regular a candidatura de procuradores regionais – posto ocupado hoje pelo coordenador da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, um dos cotados para o cargo de procurador-geral da República.
“Legalmente também é possível, até regionais. Restrição legal não há”, disse, complementando que não há nem seria necessário nenhum parecer ou manifestação do órgão comandado por ele sobre assunto.
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