Mundo A Espanha quer restringir o foro especial para os políticos
Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2018
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou nesta segunda-feira (17) uma proposta de emenda constitucional para restringir o foro especial de políticos, que passaria a ser válido apenas para casos ligados diretamente ao mandato.
Em todas as outras hipóteses, como em crimes comuns, os políticos passariam a ser processados na primeira instância e não mais nos tribunais superiores, como ocorre atualmente.
Assim, casos de corrupção poderiam ser julgados na justiça comum, assim como denúncias de plágios que atingiram diversos políticos espanhóis.
Segundo o jornal espanhol El País, cerca de 250 mil pessoas têm direito ao foro especial no país, incluindo membros das Forças Armadas e da família real, mas a proposta do governo afeta apenas deputados, senadores e ministros.
A nova regra também não será aplicada para os governos regionais, que têm regras próprias.
Para fazer a mudança na Constituição são necessários dois terços dos votos no Congresso (semelhante a Câmara dos Deputados no Brasil) e maioria absoluta do Senado.
Por isso, Sánchez vai precisar dos votos da oposição para aprovar a mudança, já que seu partido, o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) possui apenas 84 dos 350 deputados e 62 das 266 cadeiras do Senado.
“Esperamos ter o apoio das casas. Nós vamos oferecer uma imagem exemplar de solidariedade e empatia”, disse ele ao defender a medida.
Principal força da oposição, o conservador PP (Partido Popular) ainda não se manifestou sobre o assunto.
A sigla comandou o país até o início de junho, mas um escândalo de corrupção acabou levando o Parlamento a derrubar o então primeiro-ministro Mariano Rajoy, que foi substituído por Sánchez.
Com isso, Rajoy foi substituído na liderança da sigla por Pablo Casado, um dos políticos implicados nas denúncias de plágio —que também afetaram membros do governista PSOE.
Arquivos secretos
O Ministério de Defesa da Espanha deu os primeiros passos para que os documentos militares da Guerra Civil (1936-39) e da ditadura franquista, considerados sigilosos até agora, sejam postos ao alcance de estudiosos, pesquisadores e do público em geral. A Comissão Qualificadora de Documentos da Defesa aprovou no último dia 4 um relatório que recomenda à ministra Margarida Robles que “autorize em caráter geral a consulta pública da documentação anterior a 1968” presente no Arquivo Geral Militar de Ávila (centro-norte do país).
O ferrolho que mantém os historiadores afastados de milhares de documentos cruciais para entender a história recente da Espanha começa a ceder. A comissão do Ministério de Defesa encarregada da qualificação de documentos, presidida pelo secretário-geral técnico do departamento, pediu a abertura de um imenso acervo documental, até agora difícil ou impossível de ser consultado, por levar carimbos de reserva ou confidencialidade.
Esses papéis abrangem fatos da Guerra Civil (partes de operações, mobilização de unidades), a repressão franquista (campos de concentração, batalhões de trabalho), o pós-guerra (fortificação dos Pirineus, Marrocos) e os boletins da seção de inteligência do Estado-Maior Central.
Os documentos em questão cobrem um período que vai do golpe de Estado de 1936 até 1968, quando entrou em vigor a ainda vigente lei de Segredos Oficiais.
Segundo o relatório da Comissão de Qualificação da Defesa, essa documentação é parte dos recursos “sobre os quais o Exército de Terra já informou oficialmente que não afetam nem a segurança nem a defesa do Estado, que seu estado [de conservação] é correto, que seu grau de descrição alcança 100%, e que sua consulta é possível” sem causar maiores inconvenientes.
O relatório não cita o número de documentos a serem liberados, mas em 2011 a então ministra de Defesa, Carme Chacón, estimou em 10.000 os papéis do Exército sobre a guerra civil e o pós-guerra que perderiam o sigilo. Especialistas em biblioteconomia argumentam que o termo documento é ambíguo, pois abrange desde uma folha com um mapa até um sumário de 5.000 páginas, mas estimam que o volume afetado poderia triplicar a cifra mencionada por Chacón.
Em todo caso, foi o trabalho de depuração e análise dos documentos feito naquela época que permitiu agora avançar com rapidez. Chacón, do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), deixou a quebra do sigilo quase preparada, mas não pôde concluí-la porque as eleições foram antecipadas. Seu sucessor, Pedro Morenés, do Partido Popular (PP), interrompeu bruscamente a operação, alegando ter “outras prioridades”. Segundo ele, a publicação dos documentos não tinha “outro interesse senão o ruído midiático”.
Mas, diferentemente da operação liderada por Chacón, o Ministério da Defesa desta vez não pretende revogar o sigilo de nenhum documento.
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