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A intervenção no Judiciário polonês aprofunda a crise na União Europeia

Aa Comissão Europeia, o braço executivo da UE, cobrou explicações do governo polonês. (Foto: Reprodução)

A decisão do ultraconservador Partido da Lei e da Justiça de reduzir de 70 para 65 anos a idade de aposentadoria dos ministros da Suprema Corte de Justiça da Polônia mergulhou o país numa grave crise institucional. A medida apresenta todos os sinais de um golpe, nos moldes do que ocorreu na Venezuela de Nicolás Maduro, ao determinar a saída compulsória de 27 juízes, mais de um terço do total, abrindo espaço para que o Executivo recomponha os quadros do mais alto tribunal do país com aliados e simpatizantes.

Além da aposentadoria compulsória, a ofensiva contra o Judiciário inclui a criação de uma Câmara disciplinar, o que gerou temores de que o Partido da Lei e da Justiça pretende usar o mecanismo como forma de pressionar e intimidar os ministros da Suprema Corte. A iniciativa provocou revolta dentro e fora do país, levando a Comissão Europeia, o braço executivo da UE (União Europeia), a cobrar explicações do governo polonês, além de ameaçá-lo com a aplicação de sanções, uma vez comprovada a violação da cláusula democrática do bloco. Em reação, o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki e o líder do Partido da Lei e da Justiça, Jaroslaw Kaczynski, acusaram Bruxelas de interferir em assuntos soberanos da Polônia.

A presidente da Corte, ministra Malgorzata Gersdorf, desafiou a nova lei, apresentando-se para trabalhar ontem, apoiada por manifestantes. “Enfatizamos nosso compromisso com as regras do Estado democrático”, afirmou Gersdorf ao chegar ao tribunal. Segundo ela, o caminho para isso é garantir a independência da Suprema Corte, guardiã da Constituição.

No primeiro governo do Partido da Lei e da Justiça, entre 2005 e 2007, muitas iniciativas foram barradas no Judiciário. Mas, ao funcionar como uma importante instituição de pesos e contrapesos, o Supremo se tornou alvo dos conservadores do Lei e Justiça, que têm uma agenda populista e eurocética. No ano passado, ao tentar reformar o Judiciário, o governo de Morawiecki foi confrontado por milhares de manifestantes e acabou recuando.

Agora, porém, parece determinado a impor sua política, aproveitando a onda conservadora que se espalhou pela Europa, com o enfraquecimento da chanceler alemã, Angela Merkel, confrontada por aliados de sua coalizão; as eleições de líderes nacional-populistas, como Viktor Órban, na Hungria; a improvável aliança xenófoba na Itália entre o M5S, de Luigi Di Maio, e a agremiação nacionalista de direita Liga, de Matteo Salvini, além do desgastante processo do Brexit.

Com a meteorologia política no continente indicando uma atmosfera de instabilidade e turbulência, a tentativa de intervenção do Executivo no Judiciário da Polônia ganha uma proporção catastrófica, colocando em jogo não só o futuro da Europa integrada, mas, igualmente, dos valores civilizatórios do Ocidente.

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