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Mundo A Irlanda vai oferecer serviço de aborto a mulheres da Irlanda do Norte

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Simon Harris, ministro da Saúde da Irlanda do Norte. (Foto: Reprodução)

As mulheres da Irlanda do Norte que desejarem abortar poderão cruzar as fronteiras rumo à República da Irlanda para fazer o procedimento. O anúncio da medida foi feito na terça-feira (7) pelo ministro da Saúde do governo de Dublin, Simon Harris, durante evento em Belfast, no lado norte da ilha — pedaço que faz parte do Reino Unido. As informações são dos jornais irlandeses “Irish Times” e “Irish Independent”.

“Eu pretendo assegurar as mulheres da Irlanda do Norte de que elas podem acessar esses serviços [de aborto] na República [da Irlanda], assim como elas podem ter acesso a outros serviços de saúde aqui”, afirmou Harris.

A República da Irlanda aprovou a legalização do aborto para até 12 semanas de gestação, em plebiscito em maio. A medida entra em vigor em janeiro de 2019.

A Irlanda do Norte, porém, ainda proíbe o aborto, exceto em casos de risco de saúde para a mulher. A lei, datada de 1861, não vale para os demais integrantes do Reino Unido — Inglaterra, País de Gales e Escócia, que permitem a interrupção voluntária da gravidez em mais casos.

Segundo o próprio ministro irlandês afirmou nesta terça, 919 mulheres fugiram da Irlanda do Norte para País de Gales e Inglaterra na tentativa de fazer o procedimento abortivo legalmente.

“Essa é uma realidade das mulheres na Irlanda do Norte com a qual eu realmente espero que seus políticos se preocupem”, declarou Harris.

Suprema Corte

Em junho a Suprema Corte do Reino Unido disse que a rígida lei de aborto da Irlanda do Norte é incompatível com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, mas acrescentou que não tinha poderes para declarar formalmente que a legislação precisa ser mudada.

Controlada por Londres, a Irlanda do Norte é atualmente a única parte do Reino Unido ou da Irlanda com um regime tão restritivo sobre o aborto desde que a maioria dos eleitores da Irlanda apoiou o fim de uma proibição em uma votação em maio passado, que provocou clamores por mudança no país.

Os ativistas pró-aborto classificaram o veredicto sobre a incompatibilidade da lei como “uma decisão histórica” que pressionaria o governo britânico a agir, e grupos antiaborto enfatizaram que não existe nenhuma obrigação de fazê-lo.

Quatro dos sete juízes da Suprema Corte britânica que analisaram a questão decidiram que a lei da Irlanda do Norte, que proíbe o aborto a menos que a vida da mãe corra risco, é incompatível com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Mas outros quatro juízes determinaram que a Comissão de Direitos Humanos da Irlanda do Norte, que iniciou os procedimentos legais para tentar abrandar a lei, não teria direito de apresentar o caso.

“A corte em si mesma não tem jurisdição para fazer uma declaração de incompatibilidade (com a lei de direitos humanos) neste caso”, disse o tribunal em um sumário da decisão.

A Comissão de Direitos Humanos da Irlanda do Norte havia argumentado que a lei deveria ser alterada para permitir abortos em casos nos quais a gravidez é resultante de um estupro ou incesto ou em que o feto apresenta uma anormalidade fatal.

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