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A Justiça aceitou a denúncia e tornou o ex-governador do Paraná Beto Richa réu por corrupção passiva e organização criminosa

Beto Richa foi alvo da 58ª fase da Operação Lava-Jato. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Justiça aceitou a denúncia contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no âmbito da Operação Integração, que investiga pagamento de propina a Richa e outros agentes públicos por empresas de pedágio no Estado. Além dele, outras 10 pessoas viraram réus por crimes como organização criminosa e corrupção passiva. Trata-se da denúncia que investiga o núcleo político.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o esquema desviou R$ 8,4 bilhões por meio do aumento de tarifas de pedágio do Anel de Integração, e de obras rodoviárias não executadas. A propina paga em troca dos benefícios, conforme os procuradores, foi estimada em pelo menos R$ 35 milhões. Beto Richa chegou a ser preso no dia 25 de janeiro, na 58ª fase da Operação Lava-Jato. A defesa diz que o ex-governador não cometeu irregularidades e que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos.

O MPF dividiu as acusações em duas denúncias. Essa envolve agentes públicos, como Beto Richa, Pepe Richa – irmão do ex-governador e ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Estado – e mais outras oito pessoas. Já a outra denúncia é relacionada aos empresários envolvidos no esquema. A Justiça tornou 23 deles réus por organização criminosa e corrupção passiva.

O esquema

As denúncias sustentam que o esquema de pagamentos de propina pelas concessionárias de pedágio teve início há cerca de 20 anos. Conforme os procuradores, a corrupção elevou as tarifas de pedágio pagas pelos usuários, e fez com que apenas 25% das obras previstas fossem realizadas.

Em delação, o ex-diretor do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Paraná Nelson Leal Júnior afirmou que as irregularidades começaram em 1997, na apresentação de propostas das concessionárias, que foram superfaturadas.

Além disso, os investigadores dizem que o método usado para calcular o investimento que as concessionárias deveriam fazer em obras nas rodovias permitiu que as empresas se desobrigassem de concluir obras iniciadas, sob alegação de que já haviam cumprido a meta financeira estipulada por elas mesmas.

Segundo a Lava-Jato, as concessionárias se comprometeram a duplicar 995,7 quilômetros de rodovias no início dos contratos, mas até hoje apenas 273,5 quilômetros foram duplicados. “O prejuízo vai muito além e se estende sobre toda a cadeia produtiva do estado do Paraná que deixou de se valer de uma infraestrutura adequada. Nós temos uma infraestrutura de rodovias muito pior do que nós deveríamos ter”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol.

Propina

O MPF afirma que a partir de 1999, ano em que começaram as concessões, as seis empresas responsáveis pelas rodovias do Anel de Integração passaram a se reunir na sede da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) para acordar o pagamento de propinas a agentes públicos, em troca da celebração de aditivos contratuais favoráveis às empresas.

No início, as empresas arrecadavam e distribuíam cerca de R$ 120 mil mensais de propina a agentes públicos. Esse valor foi aumentando ao longo dos anos, seguindo os reajustes tarifários dos pedágios, até chegar a cerca de R$ 240 mil, conforme o MPF. As empresas ainda mantinham esquemas paralelos independentes, segundo os procuradores.

Governo Richa

O Ministério Público afirmou que a partir de 2011, no governo de Beto Richa (PSDB), os pagamentos de propina foram direcionados a políticos e agentes públicos do DER e da Agepar (Agência Reguladora do Paraná) – órgão responsável por fiscalizar as concessões rodoviárias do estado. Entre os beneficiados estavam Beto e Pepe Richa e Nelson Leal Júnior.

A propina, conforme os procuradores, era paga sempre em dinheiro em espécie. As concessionárias entregavam os valores ao então presidente da ABCR, João Chiminazzo Neto, que os repassava a um operador financeiro responsável por distribuir aos beneficiários.

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