Brasil A Justiça autorizou o ex-senador Luiz Estevão a cumprir a sua sentença de prisão no regime semiaberto
Por Redação O Sul | 3 de março de 2019
A Justiça do Distrito Federal autorizou o ex-senador Luiz Estevão, 69 anos, a progredir a sua sentença de prisão do regime fechado para o semiaberto. Com isso, ele poderá deixar o Complexo Penitenciário da Papuda para trabalhar durante o dia, reapresentando-se ao centro carcerário no turno da noite. Ele também terá direito às saídas temporárias – conhecidas como “saidões” – em datas comemorativas como Dia dos Pais e Natal.
Estevão foi preso no dia 8 de março de 2016, por determinação da Justiça Federal de São Paulo, para iniciar o cumprimento da condenação a 26 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, uso de documento falso e participação em quadrilha. Ele foi considerado culpado por desvios de recursos das obras de construção do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, há 13 anos.
A decisão foi proferida pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, com base na legislação específica que autoriza a mudança de regime quando os requisitos previstos na norma são cumpridos pelos detentos.
“No que tange ao requisito objetivo legalmente exigido para a progressão ao regime semiaberto, verifico que este foi devidamente preenchido pelo sentenciado. Com efeito, observo que foi cumprido, até a presente data, mais de um sexto da pena total imposta, considerando os dias trabalhados e estudados homologados por este Juízo para fins de remição da pena.”, decidiu a magistrada.
A sentença contra Luiz Estevão foi proferida em 2006, mas a defesa passou dez anos recorrendo da decisão em todas as instâncias possíveis. Em 2016, após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou a execução provisória de condenados pela segunda instância da Justiça, o ex-parlamentar foi preso.
Ele permaneceu três anos em regime fechado e, com a possibilidade prevista na Lei de Execuções Penais (que permite descontar os dias de prisão com leitura de livros), cumpriu um sexto da sentença, ganhando o direito legal à progressão para o regime menos gravoso de condenação.
Desvio milionário
De acordo com as investigações, os desvios nas obras do TRT chegaram a R$ 169 milhões em recursos públicos. O caso também envolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, que ganhou liberdade após o Decreto Natalino, assinado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff e que concedeu indulto a todos os condenados com mais de 70 anos de idade que haviam cumprido penas superiores a oito anos, além de um quarto da pena, no caso de não reincidentes.
