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A Justiça decide na próxima quarta se dará habeas corpus a Temer

Habeas corpus será julgado em conjunto pela turma do TRF-2. (Foto: TRF-2/ Divulgação)

O desembargador Antonio Ivan Athié, da 1ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), marcou para a próxima quarta-feira (27) o julgamento do habeas corpus (pedido de liberdade) do ex-presidente Michel Temer.

Em despacho da tarde de hoje, o desembargador também dá prazo de 24 horas para que o juiz Marcelo Bretas, responsável pela ordem de prisão, informe se mantém a decisão após analisar os argumentos da defesa de Temer.

Por se tratar de um pedido de liminar (decisão provisória), o desembargador poderia ter decidido sozinho sobre a prisão de Temer, mas preferiu que o pedido fosse julgado em conjunto pela Turma do TRF-2, integrada por outros dois desembargadores.

Os advogados de Temer e de Moreira Franco não devem recorrer contra a decisão de submeter o pedido de habeas corpus ao plenário do TRF. Como a votação tem data marcada, eles preferiram esperar o resultado antes de qualquer recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). “A decisão é ponderada. Vamos aguardar”, disse o advogado Antônio Pitombo, defensor de Moreira.

Advogados

Advogados repudiaram “ataques de parcela da imprensa” ao desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Ivan Athié, relator do pedido de HC (habeas corpus) do ex-presidente Michel Temer (MDB). Para os advogados, o magistrado deve ser livre para decidir de acordo com o que diz a lei.

O ex-presidente foi preso preventivamente na quinta-feira (21). Para o juiz federal Marcelo Bretas, solto, Temer ameaçaria a ordem pública – por supostamente ter praticado crime grave, especialmente por ter ocupado cargos de alto escalão – e as investigações – embora os fatos de que seja acusado tenham ocorrido em 2014.

Os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo publicaram reportagens destacando que Athié tem perfil garantista e já soltou acusados na Operação Lava-Jato. Os veículos também noticiaram que o magistrado já questionou se a operação não estava se excedendo ao considerar que qualquer pagamento era propina. A seu ver, alguns desses repasses podem ser meras “gorjetas” ou “gratificações”.

Em nota, criminalistas apontam que o “desembargador merece apoio para decidir de acordo com a lei, com os ditames constitucionais e deve ser respeitado por isso”. “Não se admite em um Estado de Direito que se louve decisões que atacam a liberdade individual e pressione magistrados com o objetivo de causar um clima de terror contra a magistratura”, afirmam.

Segundo os advogados, juízes que aplicam a Constituição vêm sofrendo perseguições midiáticas e ofensas. Na visão deles, a liberdade de imprensa deve estar acompanhada de responsabilidade na preservação da democracia.

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