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A Justiça determinou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares seja transferido de São Paulo para uma prisão no Paraná

Condenado a seis anos de cadeia, Delúbio se entregou no dia 24 de maio. (Foto: EBC)

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba (PR), determinou a transferência do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para o Complexo Médico de Pinhais, na capital paranaense. Condenado a seis anos de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro, ele terá que cumprir a sentença no mesmo presídio onde estão outros sentenciados da Operação Lava-Jato. Dentre eles estão o ex-senador Gim Argello (sem partido-DF) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Delúbio se apresentou à polícia no dia 24 de maio, após ser condenado em segunda instância e de ter negados os embargos de declaração apresentados por sua defesa. Desde então, ele está detido na carceragem da PF (Polícia Federal) em São Paulo, aguardando uma decisão sobre o local definitivo para o cumprimento da pena. A preferência do ex-tesoureiro era ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, local que, segundo a alegação de seus advgados, está próximo aos meios familiar e social do detento.

O MPF (Ministério Público Federal), no entanto, foi contrário à solicitação, sob o argumento de que, como o ex-tesoureiro do PT ainda é réu em ação penal em Curitiba, deve permanecer na capital paranaense. “O direito ao convívio de Delúbio Soares de Castro com os seus familiares não deve prevalecer sobre os interesses da administração da justiça criminal”, frisou o MPF em sua manifestação sobre o pedido. “Seria dispendioso aos cofres públicos o traslado do apenado a cada vez que se fizer necessário o comparecimento ao juízo federal da 13ª Vara Federal de Curitiba.”

Ao determinar a mudança para a capital paranaense, o magistrado afirmou: “A inclusão e/ou transferência para outra unidade prisional não representa direito público subjetivo do condenado, irrecusável pela administração judiciária”. Ainda segundo ele, “para concedê-la ou recusá-la, o juiz deve levar em conta não apenas as conveniências pessoais e familiares do preso, mas, também, os da administração pública, sobretudo quando relacionadas com o efetivo cumprimento da pena”.

O advogado de defesa, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, diz que vai recorrer. “Enquanto houver um Poder Judiciário no País, não vamos aceitar esse tipo de arbitrariedade”, criticou. Segundo ele, os pais de Delúbio Soares “têm, inclusive, idade avançada, sem condições para visitar o filho no Paraná”.

Empréstimo fraudulento

O magistrado sublinhou, ainda, o fato de existirem sinais de que Delúbio possuía residência em São Paulo e não em Brasília. A condenação do ex-tesoureiro do PT faz parte do processo que investigou suposto empréstimo fraudulento tomado pelo pecuarista João Carlos Bumlai com o Banco Schahin, em 2004. De acordo com essa acusação, o dinheiro teria sido utilizado para pagar dívidas do Partido dos Trabalhadores.

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