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Brasil O Tribunal Regional do Trabalho suspendeu a privatização de distribuidoras da Eletrobras

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A ação que levou à decisão judicial foi movida por sindicatos. (Foto: Divulgação)

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de venda de cinco distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. A informação foi divulgada pela companhia na manhã desta terça-feira (05). As distribuidoras devem apresentar, no prazo de 90 dias, um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. A decisão é da juíza Raquel de Oliveira Maciel.

A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 30 de maio. A decisão envolve a Amazonas Energia (Amazonas Distribuidora de Energia S.A.), Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia), Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre), Ceal (Companhia Energética de Alagoas) e Cepisa (Companhia Energética do Piauí).

A decisão não cita a Boa Vista Energia, que também está no programa de privatização das distribuidoras da Eletrobras. Segundo o documento, elas devem se abster de “dar prosseguimento ao processo de desestatização, afim de que apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 90 dias, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”.

A juíza destacou que a Eletrobras, por meio das empresas distribuidoras de energia elétrica, possui 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a proposta teria um forte impacto em seus contratos. Conforme a decisão, “o processo de desestatização deve ocorrer em total transparência com as entidades sindicais, de acordo com o Acordo Coletivo da Eletrobras, nas suas cláusulas sétima e oitava, nas quais a requerida se compromete a não efetuar demissões em massa e que deve ser discutidas previamente com os sindicatos eventuais alterações nos contratos de trabalho que, por ventura, venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”.

A Eletrobras afirmou que analisará as medidas cabíveis e que manterá o mercado informado sobre as próximas decisões. A ação que levou à decisão foi movida por sindicatos.

Projeto

Um projeto de lei para destravar a venda das distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste foi encaminhado pelo governo ao Congresso, informou a Eletrobras em comunicado na noite de sexta-feira (01).

De acordo com a empresa, o despacho da Presidência que contém o projeto de lei “preserva os dispositivos da Medida Provisória nº 814, de 2017, que afetam as distribuidoras da Eletrobras que serão desestatizadas”. O envio da proposta foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).

A decisão por editar um projeto de lei para promover mudanças legislativas vistas como necessárias à privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras ocorreu após uma medida provisória sobre o tema não ser votada na Câmara e no Senado, disse o presidente da estatal, Wilson Ferreira.

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https://www.osul.com.br/a-justica-do-trabalho-suspendeu-a-privatizacao-de-distribuidoras-de-energia-da-eletrobras/ O Tribunal Regional do Trabalho suspendeu a privatização de distribuidoras da Eletrobras 2018-06-05
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